Opinião do Leitor

por Almir Papalardo

REPERCUSSÃO DE UM DISCURSO FALSO

Continua causando revolta e indignação o último pronunciamento do ministro José Pimentel, quando tagarelou sem ficar vermelho de vergonha pelas mentiras, que nenhuma outra categoria teve aumento superior ao do aposentado, não tendo este portanto qualquer perda nos seus proventos. Foi o maior aumento concedido neste exercício, concluiu, parecendo mesmo estar convencido.

Quiz, como um lôbo disfarçado em pele de cordeiro, exaltar seu pífio governo, bradando em alto e bom som que o aposentado foi muito favorecido com a restituição da inflação, mais um aumento real de 2,5% do PIB. Está longe, mas muito longe mesmo, de ser feita justiça ao aposentado.

Ora senhor Pimentel: Apesar deste aumento real de 2,5% acima da inflação, o primeiro em doze anos, continuamos a ter perdas verdadeiras, tendo agora em 2010 mais 3,5%, já que nossa correção foi somente de 6,l4%, enquanto o salário mínimo foi reajustado em 9,64%.

A dura realidade que o governo procura esconder, querendo tapar o sol com a peneira, aliviou um pouco os nossos prejuizos só agora em 2010 (eleições??), mas que somados ano a ano, desde 1998, já apontam uma injustificável degradação de 59,07%. Que vergonha!

Pergunto-lhe agora senhor Pimentel: Se todas as categorias não tiveram reajustes superiores ao do aposentado como afirmou, insinuando uma atitude extraordinária concedida pela bondade do governo, qual foi a categoria, aponte-me pelo menos uma, que teve perdas de 59% nesta última década como nos tivemos?

Nenhuma! Só o aposentado por ser indefeso e sem representatividade atuante, é o “bode expiatório”, a válvula de escape do governo, para justificar esta esquisita melhor distribuição de renda que acredita estar realizando.

O que adianta senhor Pimentel, vangloriar-se de estar recuperando o poder de compra de l8,9 milhões de aposentados (os que ganham SM), com reajustes reais de 63%, se em contrapartida, contraditoriamente, está tirando o poder de compra de outros 8,3 milhões de aposentados (os que ganham acima do SM), castigando-os com perdas superiores a 59%? Só porque recebe benefícios de 03, 04 ou 05 salários mínimos é considerado “marajá”? Vai causar mesmo rombo na Previdência?

O governo está sim, usando o sábio ditado popular: “despindo um santo para vestir outro”. Se utiliza de uma linha reta, cujas pontas representam conceitos totalmente opostos: Uma ponta é a bondade, e a outra é a maldade, que se usadas concomitantemente, nada de útil produzem, pois só conseguem mesmo se anular. Qual a explicação convincente para o uso de percentuais diferentes na correção das aposetadorias, se todos os segurados pertencem, sem distinção, ao RGPS?

E o pior é que este santo que agora está sendo despido (aposentado que recebe acima do SM), em detrimento do outro que está sendo vestido (aposentado que recebe o SM), tratam-se de pessoas idosas que maiores cuidados deveriam receber de governantes sensíveis, que ora vêm ditando os rumos da justiça social do Brasil…

Por que todos os aposentados não recebem o mesmo índice dado ao sálario mínimo??

Fonte: Sua Opinião

Aposentados serão homenageados em Brasília, mas também vão protestar

No Senado e na Câmara, homenagens e cobranças

A princípio seria uma reunião apenas para definir os últimos pontos para o Dia dos Aposentados, com a missa em Aparecida. Mas com a presença de várias Federações, Centrais Sindicais como a CUT e Nova Central, o presidente da Cobap Warley Gonçalles aproveitou a oportunidade para falar sobre o movimento dos aposentados.

Gonçalles lembrou que no dia 9 de fevereiro, no Senado Federal haverá uma homenagem do Congresso Nacional aos aposentados brasileiros. Em seguida, os aposentados vão a Câmara Federal na Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara Federal, onde pretendem fazer contatos com parlamentares para agilizar projetos dos aposentados.

Esta será primeira concentração de aposentados em Brasilia, em 2010.São esperadas cerca de 500 pessoas. São Paulo terá um grupo que está sendo preparado pela Fapesp.

Ainda em Aparecida, o presidente da Cobap, ao lado do presidente da Fapesp disse que os estados precisam pressionar os deputados em seus estado de origem. ” A pressão tem que começar nos estados, nas bases eleitorais dos deputados”, lembrou Warley. Em ano eleitoral, os representantes das federações prometem mostrar para os aposentados, quais são os políticos que são contra o pessoal da terceira idade.

A Fapesp lembra que 90% dos aposentados e pensionistas já alcançaram a terceira idade. Os representantes de entidades do nordeste brasileiro, como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco prometem “infernizar” a vida dos políticos.

O mesmo tratatamento será dado aos 70 deputados federais paulistas, garante a Fapesp. Eles terão que responder nas suas bases, qual o posicionamento quanto aos projetos que estão em Brasília para serem aprovados, como Fim do Fator Previdenciário, mesmo índice de aumento para todos os aposentados e reposição das perdas. Quem votar contra os aposentados, não terá os votos dos aposentados, garante a Fapesp.

A Cobap comunicou que está sendo fechando um plano de saúde a nivel nacional a custo baixo para os aposentados. Também destacou, através do seu presidente Warley Gonçalles que a Caixa Econômica Federal está liberando recursos para a construção de casas para aposentados.

Fonte: FAPESP

Em Aparecida Fapesp e Cobap afinam o discurso

Entidades querem a união total para alcançar os objetivos este ano

O presidente da Fapesp, Antonio Alves da Silva e o presidente da Cobap Warley Gonçalles reafirmaram o compromisso de caminharem juntos em 2010 para garantir as conqusitas dos aposentados. Antonio e Warley que já trabalharam juntos na Fapesp sabem da importância de São Paulo no movimento, como a maior Federação do Brasil.

A Fapesp este ano terá cerca de 100 associações, portanto, uma responsabilidade enorme no movimento, lembram os dirigentes. Antonio Alves da Silva garantiu a Warley que São Paulo terá mobilização constante dentro do estado e em Brasília, nas manifestações que acontecem este ano.

Este trabalho começou na sexta-feira, em Matão, quando um ato público reuniu mais de mil pessoas na cidade marcando o Dia do Aposentado. ” A Cobap e o companheiro Warley terão todo o nosso apoio, vamos encabeçar o movimento para a aprovação dos projetos”, garantiu Antônio. A Fapesp afina o discurso com a Cobap para fortalecer ainda mais o movimento dos aposentados.

Os dois presidentes querem a união e que ” forças estranhas” não interfiram neste trabalho. Os dois tem a mesma opinião, que o movimento dos aposentados é bem superior aos problemas que as vezes acontecem no meio sindical na tentativa de dividir o movimento. ” Temos uma grande responsabilidade em representar mais 20 milhões de aposentados e pensionistas e vamos caminhar com São Paulo e todos os outros estados”, garante Warley.

Em Aparecida, Warley definiu que o Rio Grande do Sul -provavelmente a Serra Gaúcha – vai sediar o Congresso da Cobap na segunda quinzena de setembro. Também neste ano deve acontecer o encontro dos jornalistas das federações e associações de aposentados, em um Congresso de Comunicação Social, provavelmente em Belo Horizonte.

Fonte: FAPESP

Fator previdenciário

por Ana Amélia Lemos

Quem aguarda o fim do fator previdenciário para requerer aposentadoria pode ser prejudicado pela demora do Congresso em votar esse projeto.

Se não houver mobilização, o assunto não entrará em pauta, admite o relator Pepe Vargas (PT), porque “a proposta ótima está sendo inimiga da proposta boa”.

Esse impasse se parece com a posição hipotética de um sindicato que exige reajuste de 10% no salário e, como o empregador oferece 5%, recusa a proposta, comparou Pepe Vargas. O governo sabe que o tema divide centrais sindicais e federações de aposentados.

Fonte: Zero Hora

Sponholz – Fazer prá que?!?

Sponholz

Lula e as centrais

Folha de São Paulo

Uma medida tramada na surdina pelo governo Lula deve garantir, ao menos ao longo do ano eleitoral de 2010, o direito de centrais sindicais nanicas à participação na divisão do bolo do imposto sindical.

Uma portaria do Ministério do Trabalho, de 2008, exigia, a partir deste ano, que uma central representasse ao menos 7% dos trabalhadores sindicalizados no país para ter direito aos recursos repassados pelo governo. Posta em prática, significaria o fim da benesse para três das seis centrais hoje reconhecidas.

Ao mesmo tempo, a lei que legalizou as centrais sindicais, também de 2008, previa um piso de representatividade menor, de 5%, até dois anos depois de sancionada, quando passaria a valer a exigência dos 7%. O prazo vence em março.

A manobra do governo consiste em revogar o trecho da portaria que estipulava o limite maior já em 2010 e, simultaneamente, interpretar que o novo piso só passa a valer em 2011, já que o prazo de 24 meses da lei cai “no meio de um exercício”.

Enquanto isso, as centrais nanicas correm para incorporar novos sindicatos às suas siglas. É compreensível o esforço. Não há dados consolidados para 2009, mas, entre janeiro e julho, as entidades embolsaram R$ 74 milhões do imposto sindical.

A dependência de recursos públicos desvirtua o sindicalismo. Em vez de instrumento legítimo para negociações trabalhistas, a máquina sindical passa a servir aos interesses dos dirigentes que nela se encastelam.

Opera nesse campo um dos traços arcaicos da gestão Lula, que busca atrelar ao Estado, com repasses de verba e outros privilégios, vários grupos de interesse.

Tal método tem custado caro ao país, tanto por pesar sobre o Orçamento quanto por desvirtuar os objetivos, e por comprometer a independência, de associações típicas da sociedade civil, como as centrais sindicais.

Fonte: Blog do Noblat

Opinião do Leitor

por Almir Papalardo

** PROJETO DE LEI 6095/2009 **

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6095/09, do deputado Deley-PSC/RJ, que prorroga o prazo para o aposentado pagar seu imposto de renda, aumentando das atuais 08 parcelas para 12 parcelas mensais.

É lógico que tudo que venha a favorecer o descartado aposentado, pertencente a uma categoria desprestigiada, que nestes dois últimos governos nada teve que a favorecesse, sempre será bem vindo.

Entretanto, na verdade, existe um percentual bem reduzido de aposentados que ainda tem a suprema felicidade de pagar imposto de renda!

Bem que os aposentados como cidadãos verdadeiros que ainda são, apesar de velhos, não reconhecidos pelo governo brasileiro, adorariam pagar novamente imposto de renda, o que seria uma bem-aventurança abençoada por Deus, significando que os seus direitos foram afinal reconhecidos e, o que lhes foram pungados indevidamente da aposentadoria, voltaram para onde nunca deveriam ter saído:
-do valor total do seu benefício previdenciário-.

À vista disto, o aposentado que vivia relativamente bem através de seus benefícios mensais, reforçado pelos bens adquiridos na vida laboriosa, como por exemplo as suas aplicações financeiras, se vê agora seriamente ameaçado pelo achatamento covarde de sua aposentadoria, obrigando-o a se desfazer dos bens outrora adquiridos, resultado de uma desleal degradação imposta na sua qualidade de vida.

Por isso a maioria esmagadora de aposentados que teimam em continuar vivendo, há muito sairam da “classe média”, obrigados por imposição de governantes que não mereciam ditar os rumos do país, a ingressarem na “classe mais pobre”, longe portanto da mira do “Leão”.

Parabéns deputado DELEY pela apresentação do referido projeto, que embora não atinja diretamente a totalidade da massa de aposentados, pelo menos é um projeto voltado para o bem estar de alguns previdenciários, ao contrário de outros infamantes projetos, como por exemplo, este indecoroso projeto que desvinculou o reajuste do aposentado ao do salário mínimo, criando este monstro na justiça social da Previdência, que atua com reajustes diferenciados no suprimento de todos os seus segurados do RGPS.(!?)

Fonte: Sua Opinião

O eleitor é que manda

Os petistas que coloquem as barbas de molho. Ao contrário do que todos esperavam, a presidente do Chile, Michelle Bachellet, apesar de ostentar índices de aprovação popular na casa dos 80%, não conseguiu eleger seu sucessor.

Após 20 anos no poder, o grupo político da atual presidente – o Concertación – viu o candidato governista Eduardo Frei perder a eleição para o empresário Sebastián Piñera.

Esta é uma lição que a democracia prega em quem pensa que o eleitor é bobo: transferência de votos tem limite, e ninguém gosta de poste sem luz.

Lá como aqui

Uma outra coincidência interessante que deixava a candidatura derrotada à presidência do Chile mais parecida com a pré-candidatura petista no Brasil era o compromisso de Eduardo Frei de promover uma tal “reconciliação nacional”.

O escolhido por Bachellet queria rever a Lei de Anistia que beneficiou militares e agentes do Estado que praticaram crimes durante a ditadura do general Augusto Pinochet.

Pelo visto, a população chilena não está tão interessada em revirar o passado quanto imaginavam os esquerdistas. Mais ou menos o que acontece no Brasil, algo que algumas mentes obtusas deste governo se negam a perceber.

Fonte: Blog do Roberto Jefferson

INSS tem 1º superávit na área urbana em 24 anos

por Tatiana Farah, O Globo

O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou ontem que as contas da seguridade social urbana no país fecharam o ano passado com o primeiro superávit desde 1985: R$ 3,6 bilhões. Por outro lado, o sistema de previdência rural, que é não contributivo, teve déficit de R$ 40 bilhões, quase dez vezes maior do que sua arrecadação (R$ 4,6 bilhões).

— A necessidade de financiamento na Previdência foi basicamente rural — informou o ministro, comemorando o primeiro superávit em 24 anos. — A última vez que a previdência urbana foi equilibrada foi em 1985. De 1986 a 2007, precisávamos de R$ 14 bilhões, em média, para fechar as contas. Em 2008, o déficit caiu a R$ 1,5 bilhão, em valores atualizados.

Segundo o ministro, houve redução de 452 mil benefícios desde que o governo iniciou o censo previdenciário, em 2006.

— Esse é um dos fatores que está equilibrando a previdência pública.

Em 2009, a Previdência urbana arrecadou R$ 179,9 bilhões, pagando R$ 176,3 bilhões em benefícios. O superávit teria sido usado para pagar R$ 6,6 bilhões do passivo judicial do ministério, que tem 5,8 milhões de processos movidos por trabalhadores.

A Previdência também transferiu cerca de R$ 1 bilhão para os municípios, por meio da compensação previdenciária.

José Pimentel divulgou os números em reunião com participantes do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Segundo o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfender, a Fiesp havia solicitado um detalhamento das contas.

— É importante fazer a separação da contabilidade dessas contas para buscar o equilíbrio da Previdência.

Os empresários também se preocupam com a diferença entre os vencimentos de aposentados dos setores público e privado.

Fonte: Portal ClippingMP

Opinião do Leitor

por Mila Ramos

IDOSO VOTA, SIM!

Houve um tempo em que idoso era respeitado. Não sei se era em decorrência das barbas que davam legitimidade à idade dos homens, enquanto que o cabelo branco dava uma certa solenidade às mulheres. Mas isso faz tempo, até porque tanto homens quanto mulheres levam, agora, muito mais tempo para serem chamados de idosos ou velhos.

Nós, – eu, do alto dos meus 77 anos- apesar dos cabelos brancos, também não me chamo de velha nem quando o dinheiro não chega para o mês. Aí o cartão estica e segura as pontas até o novo holerite chegar.

Velho de hoje é diferente.

Os casais que envelhecem juntos se dão muito bem, viajam juntos, vão dançar, ficam mais dependentes um do outro e, quando se deparam com a tragédia da morte de um deles, o sobrevivente têm um baque forte: mudam de hábitos e se isolam um pouco, o que não faz bem a ninguém.

Idoso é sempre um caso complexo.

Sério mesmo é no que diz respeito à sua cidadania. Aí é feio!
Começam dispensando-os do voto.

Mão deixe de votar meus amigos e amigas idosas, pelo amor de Deus!
Não pense que essa dispensa do ato de votar é um direito. É um relegar da nossa cidadania!

Continue votando, meu amigo idoso, enquanto puder. E quando não puder mais ir sozinho, peça ao filho que o leve, mas não abra mão deste direito, não aceite os “favores” do Estado que não respeita mais seus direitos como cidadão nem suas necessidades básicas, fundamentais.

E esta liberdade que temos de ir ou não às urnas é uma das causas pelas quais o Governo – seja Federal, Estadual ou Municipal- despreza nossa classe, nas reivindicações dos nosso direitos: não somos somados na hora da contagem de votos, única coisa que faz com que um político valorize um ser humano.

- Eles nem votam mais, pensam eles.

Como não votam? Vamos votar todos, sim senhores candidatos, vamos pesar na balança, vamos ter representação política, sim!

Candidato só enxerga o mapa de cada urna eleitoral, e se não somarmos lá, perdemos a cidadania, os aumentos de salário, além de termos perdido o direito de fazer greve, por aposentados que somos. Para alguns políticos, isso é piada: não votam mais, não têm como fazer greve, fiquem quietinhos, vovôs!

Vamos votar, meus queridos irmãos idosos, votar em peso, vamos conhecer nossos candidatos muito bem, escrever a eles dizendo o que pensamos e o que precisamos. Vamos fiscalizar o trabalho dessa gente que sorri para nós só até às 18 horas, quando as urnas fecham. Daí em diante, ninguém conhece mais ninguém.

Não devolvam o direito do voto ao Governo.
Use-o a seu favor.

Fonte: Sua Opinião

Se Dilma não emplacar

por Carlos Chagas

A pergunta continua solta no espaço: e se Dilma Rousseff não emplacar? Primeiro, é preciso fixar um prazo, que pode ser junho ou julho. Até lá todos os esforços se farão, inclusive junto aos institutos de pesquisa, para que a candidata mantenha seus 20% nas preferências do eleitorado. Não parece tão difícil assim, em se tratando, as pesquisas, de uma atividade comercial como qualquer outra.

O presidente Lula já retomou, no fim de semana, novos périplos pelo país, levando Dilma a tiracolo. Até nos funerais de Zilda Arns ela apareceu ao lado do chefe. Estará em todas as inaugurações e fiscalizações de obras, bem como em reuniões variadas, de conselhos governamentais ao diálogo com os diversos setores da sociedade. O objetivo é mantê-la nos patamares atuais, coisa que, ironicamente, acontece com José Serra sem que ele precise esforçar-se.

Vamos, porém, seguir em frente: e se quando chegar o meio do ano, nada tiver mudado? Adiantará aumentar a cadência da desmotivada tropa que desfila, ou seja, multiplicar manifestações do PT e penduricalhos? Há quem proponha a guerra em duas frentes, quer dizer, além da exaltação dos méritos da candidata, a saída seria bater firme no governador de São Paulo. Identificar e divulgar seus defeitos, a começar pela identidade com Fernando Henrique e o anterior modelo tucano de governar.

Espalhar que com o adversário eleito a Petrobrás será privatizada por inteiro, assim como o petróleo do pré-sal, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e até o ar que a gente respira. Só que pode não dar certo, porque José Serra tem cada vez menos a ver com o sociólogo. Basta atentar para sua performance no palácio dos Bandeirantes e a distância que ele vai ampliando do Alto Tucanato.

Sendo assim, volta a questão: e se nada dessa estratégia tiver dado certo, fazer o que diante de uma presumida derrota de Dilma Rousseff? Redescobrir Ciro Gomes ou apoiar Marina Silva parece inviável, já que o problema estará mais na força de Serra do que na fragilidade de Dilma. A tão propalada popularidade do Lula terá esbarrado na impossibilidade de ser transferida.

Então… Então, como a premissa da equação sucessória, para os atuais detentores do poder, repousa na impossibilidade de entrega-lo, quem quiser que conclua. Mais de 80% da população apoiariam aquela solução que preferimos não referir, pelo inusitado e o horror que seria para nossa frágil democracia…

Fonte: Blog do Cláudio Humberto

Aposentados e pensionistas terão que se recadastrar todos os anos

por Anay Cury e Luciana Lazarini do Agora

Todos os segurados que receberem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de passar por recadastramento nos bancos onde o dinheiro for depositado, todos os anos. O recadastramento será feito em até 180 dias, segundo o acordo fechado entre o Ministério da Previdência e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que envolve o pagamento dos 27 milhões de beneficiários. Antes, o recadastro era feito somente a cada cinco anos.

A forma de realização do cadastramento ainda será definida pelo Ministério da Previdência e apresentada à federação. Os segurados também serão comunicados a respeito de todos os novos procedimentos.

Segundo a Febraban, normalmente, esse tipo de cadastramento é feito na época da renovação de senha do cartão do correntista. Conforme prevê o acordo, os bancos farão a renovação anual da senha do segurado e a atualização do endereço, independentemente do tipo de benefício que ele receber. Todos os dados serão atualizados pelos bancos e repassados ao INSS.

De acordo com o Ministério da Previdência, isso garantirá a permanente atualização dos dados cadastrais –o que evitaria possíveis fraudes. O acordo ainda permitirá que os segurados de todo o país que recebem benefícios da Previdência tenham mais serviços gratuitos na conta bancária em que recebem o benefício do INSS.

O novo pacote de serviços gratuitos, que inclui uma transferência entre bancos por mês, estará disponível para os segurados ainda em janeiro. Outra nova isenção concedida será no fornecimento de um extrato mensal por mês.

Para essa opção, os bancos terão 180 dias para começarem a fornecer o contracheque.

Fonte: Jornal Agora

Opinião do Leitor

por Valter Luiz Fernandes Ricardo

TRAGÉDIAS EXISTEM DE TODOS OS TIPOS

Esta tragédia que se abalou sobre um dos mais pobres países do mundo, o Haiti, é de deixar qualquer ser humano comovido ao extremo. Ao ver aquelas infelizes pessoas perambulando sem rumo em meio a ruas e prédios destruídos e corpos estendidos por todos os lados, ao ver crianças perdidas, órfãos, lamentos, choros incontidos, pavor, dor, fome, sede e a tristeza estampada nos melancólicos rostos daquela gente, é de arrasar qualquer coração, por mais duro que se apresente.

Nós aposentados e pensionistas, com todo nosso sofrimento submetido por atos carrascos e eliminadores do direito adquirido, da dignidade, do contrato que um dia assinamos como trabalhadores com a Previdência Social, que até então acreditávamos ser a mantenedora de nossa tranqüilidade quando da volta definitiva ao lar, ao descanso, ao seio amoroso da família que por longas horas e às vezes até dias, deixávamos de nos reunirmos.

Que por tudo isto, nem podemos acompanhar direito nossos queridos filhos crescerem, curtir seus desenvolvimentos, sua infância, sua juventude, tudo em nome do trabalho. Apesar de todos estes males que governos após governos vêm nos impingindo, jamais poderemos esquecer a dor deste povo do Haiti.

É evidente que não. Não somos insensíveis. E o que podemos fazer além de pedir, em orações, a Deus, que ajude aquele povo? É com toda a certeza, se formos chamados a realizar alguma doação, mesmo que para isto tenhamos de tirar de nossas próprias necessidades, não fugiremos a este compromisso, a este apelo. Porque este é um dos maiores apelos sociais que a humanidade pode e deve atender.

Não pretendo me aproveitar do terrível sofrimento do povo Haitiano, para reivindicar, fazer política ou até mesmo lembrar nossos políticos de suas injustiças, querendo fazer alguma comparação com o dor deste povo e nossos problemas, pois isto seria um absurdo.

No entanto, o que este nosso grande e amado Brasil, por intermédio de seus administradores, que aqui se enquadram, praticamente, a grande maioria dos políticos e autoridades de todas as esferas, desde a municipal, estadual e federal, estão fazendo é um terremoto de escala 7 na vida de todos os cidadãos de bem, previdenciários do RGPS, que se nada for feito, serão soterrados pela doença física e emocional, provocando uma enorme desgraça social neste PAÍS.

Perdoem-me pelo desabafo, mas ando muito decepcionado com nossa classe política em geral. Não quero entrar nem em detalhes sobre as podridões do sr. Lula e seus comandados. Teria que passar dias escrevendo, e com certeza, faltar-me-iam adjetivos, possivelmente, deselegantes, porém verdadeiros.

Neste momento quem mais precisa de apoio em todos os sentidos, são nossos irmãos do Haiti. Eu proponho que façamos uma corrente de orações. Que cada um de nós se dirija independentemente de credo religioso, ao Criador, para que Ele de força, coragem e esperança a este povo sofrido. Façamos ao deitar, ao levantar, ao andar pelas ruas. Façamos em pensamento, a qualquer hora.

Valter Ricardo (Rio Grande-RS)

Fonte: Sua Opinião

Opinião do Leitor

por Almir Papalardo

O ABSURDO DOS ABSURDOS

Um procedimento injustificável que ninguém por razões óbvias consegue explicar, evidencia uma lamentável mediocridade na atuação dos poderes Executivo e Legislativo, há muito destruindo de forma desastrosa a honradez do nosso sistema previdenciário.

Justamente, para infelicidade do cidadão brasileiro, este absurdo comportamento anti-aposentado, contradiz a benemérita Previdência Social, outrora sustentáculo da sociedade por manter o trabalhador protegido, garantindo-lhe a manutenção da saúde e do suprimento das suas necessidades financeiras quando se aposenta.

Há muito perdeu essa condição de guardiã do povo, pela estapafúrdia política adotada contra o trabalhador. Este, ao se aposentar, perde um grande percentual do que deveria receber, arcando ainda com os prejuízos anuais que lhes são infringidos por ocasião dos reajustes salariais, achatando cada vez mais a sua aposentadoria, até limitá-la a um salário mínimo.

Então, é este o absurdo que de modo absurdo lidera entre todos os outros absurdos que germinam neste país de justiça social comprometida. É muito absurdo junto, tornando o fardo do trabalhador muito pesado e desumano.

E que argumentos usam para justificar tamanha incompetência e deslealdade ao trabalhador? Para explicar este problema originado pela falta de criatividade dos governantes, alegam déficits existentes na Previdência, o que lhes obrigam a prejudicar 1/3 de aposentados que ganham acima do mínimo, em detrimento dos outros 2/3 que recebem o mínimo, muitos dos quais jamais contribuíram para o INSS. Daqui a pouco todos estarão ganhando o mesmo benefício (!?). Chamam a isto melhor distribuição de renda, enquanto o bom senso, justiça e coerência indicam criminoso preconceito e discriminação causadora de infartos ao velho aposentado. Isto é crime. Isto não está legal!

Contudo, ante as afirmações da equipe econômica do governo de que a Previdência é deficitária, e as do senador Paulo Paim de que ela e superavitária, fico com as afirmações do senador Paim, que mesmo sendo do PT, tem se mostrado mais sensível às justiças sociais do que certos líderes partidários.

Além do mais, mesmo que a Previdência fosse realmente deficitária, o governo não tinha o direito de prejudicar o idoso aposentado, diminuindo o seu provento porque recebe acima do salário mínimo. Não poderia quebrar um contrato assinado pelo trabalhador e a Previdência Social, ignorando um direito adquirido e desrespeitando um artigo da nossa Carta Magna! Tinha que arrumar recursos de outras fontes para honrar os direitos de aposentados e pensionistas. Realmente, está tudo errado!!

Agora no início do mês de fevereiro, quando se inicia outro período legislativo, torçamos para que a Câmara dos Deputados retorne um pouco mais leal aos aposentados. Que os deputados independente de interesses partidários, voltem um pouco mais sua atenção para essa infeliz categoria, sem dúvida a mais prejudicada entre todos os outros segmentos da sociedade, colocando os projetos de aposentados em votação.

A Câmara dos Deputados está com um enorme débito perante os aposentados, por ter permitido que manobras sorrateiras impedissem a votação daqueles projetos até agora. A própria população sensibilizada com o drama dos previdenciários exige já a sua imediata votação. É o anseio do povo.

- Câmara dos Deputados, volte a ser a verdadeira Casa do Povo, consolidando a nossa Constituição Federal -.

Fonte: Sua Opinião

A Previdência e a Sucessão do Presidente Lula

por Paulo César Régis de Souza (*)

A sucessão do Presidente Lula está em processo, mas ainda não temos propostas dos candidatos ou de seus assessores sobre Previdência Social pública.

A Previdência Social segue sendo um problema sério para o Estado brasileiro, para as finanças públicas e para os cidadãos. Nos próximos oito anos a população idosa crescerá, a expectativa de vida aumentará e as dificuldades explodirão.

Aliás, nem sei o que esperar dos candidatos. As promessas geralmente não são cumpridas.

Mesmo assim, o país precisa conhecer intenções e propostas que dizem diretamente respeito aos 26,8 milhões de beneficiários e aos 44 milhões de contribuintes do RGPS que vão se aposentar .

Pelo que se conhece, salvo melhor juízo, teremos as seguintes proposições:

Pela coligação da ministra Dilma:

-manutenção da Previdencia social pública, com foco no assistencialismo, clientelismo e populismo

- desaprovação total dos projetos do senador Paim, fim do fator previdenciário, isonomia para o aumento dos benefícios entre os que recebem o mínimo e acima do mínimo, correção do valor histórico dos benefícios,

- aumento diferenciado para os que recebem o mínimo e acima do mínimo,

- manutenção dos planos privados de previdência que já envolvem 12milhões de contribuintes, favorecendo bancos e seguradoras,

- ampliação da inclusão previdenciária mediante subsídios para categorias específicas,

- ampliação do universo dos benefícios de salário mínimo, que já alcança 80% dos 26,8 milhões,

- manutenção do caos na receita previdenciária, com favorecimento dos caloteiros, sonegadores, devedores, com renuncias, refis, não cobrança e não recuperação de crédito,

-adiamento da 3ª. reforma previdenciária,

- manutenção dos fundos de pensão atrelados aos partidos políticos,com aparelhamento da gestão .

Pela coligação do governador Serra:

- estrangulamento da Previdência social pública,

- realização da 3ª.reforma previdenciária, centrada na redução do valor dos benefícios previdenciàrios para um salário mínimo e assistenciais para meio salário, induzindo os contribuintes que querem benefícios maior a comprar planos de privados de previdência , de bancos e seguradoras ,

- desaprovação total dos projetos do senador Paim, fim do fator previdenciário, isonomia para o aumento dos benefícios entre os que recebem o mínimo e acima do mínimo, correção do valor histórico dos benefícios,

- manutenção do fator previdenciário, para retardar ainda mais a concessão,

- manutenção do caos na receita previdenciária,para alegria dos caloteiros, sonegadores e devedores com renuncias, refis, não cobrança e não recuperação de créditos.

- manutenção e ampliação das renuncias previdenciárias,

- promoção da desoneração fiscal em cima da contribuição previdenciária,

- manutenção dos fundos de pensão atrelados aos partidos políticos, com aparelhamento da gestão .

Há, portanto, pontos em comuns entre os dois grupos. A previdência social pública continuará descendo ladeira abaixo, frustrando o pacto de gerações, base do RGPS, gerando intranqüilidade, desesperança e incertezas entre os cidadãos contribuintes e beneficiários.

Duvido muito e tenho minhas razões que as propostas dos atuais candidatos venham a ser muito diferentes. Se forem, darei a mão à palmatória.

As da ministra Dilma pelo estado benfeitor,patrimonialista, populista, clientelista e assistencialista, bandeira dos neo-pelegos que mamam nas tetas das entidades públicas para se perpetuar no poder.

As do governador Serra tem no neoliberalismo, mercado, especulação financeira e volatilidade nos seus fundamentos , os mesmos do
Estado mínimo.

Aguardarei, sentado, as propostas definitivas.

Gostaríamos entretanto de ver incorporados às propostas os seguintes pontos:

- defesa da previdência social pública e manutenção do INSS,

- realização da 3ª. reforma com o fim do fator previdenciário, introdução da idade mínima e alteração de todo o financiamento, eliminação de benefícios não contributivos ou subsidiados, aumentos isonômicos para os benefícios acima e abaixo do mínimo, recomposição do valor histórico dos benefícios.

- restabelecimento da receita previdenciária, no INSS, já que não existe autarquia sem controle de receita e despesa, com fim de renuncias e refis, benefícios sem cobertura, transferência dos benefícios rurais para o orçamento fiscal, cobrança com a volta da dação em pagamento, recuperação de crédito e securitização da dívida.

- autorização para o que o INSS possa vender planos de previdência, nas mesmas condições de bancos e seguradoras, com receitas blindadas para capitalização, administradas pelo BNDES, – autorização para o que o INSS possa aceitar contribuições acima do teto para benefícios acima do teto,com cálculo atuarial adequado em regime de capitalização, com receitas blindadas, administradas pelo BNDES,

-profissionalização da gestão dos fundos de pensão, eliminando-se o aparelhamento político partidário,

- gestão profissional do INSS, sem ingerência política, plataforma tecnológica adequada, expansão e melhoria do atendimento, combate as fraudes com o Ministério Público Federal-MPF e a Polícia Federal-PF, plano de carreira compatível com a dimensão do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

Como se observa, a ANASPS tem idéias. Não podemos á aceitar, cabisbaixos, mais vilanias contra a Previdência Social pública, que comprometem seu equilíbrio e fraudam suas finalidades que visam assegurar proteção social aos que contribuíram para um futuro mais tranqüilo.

(*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS

Fonte: ANASPS

Chico Bruno: “O próximo imbróglio será a CLS”

por Chico Bruno

O Direto da Varanda, análise do fato principal de cada dia da política, é postado em vários sítios e blogs, entre os quais, destaco o Pátria Latina, Notícias da Bahia, Corrêa Neto, Primeira Hora e o Prosa & Política.

O penúltimo sobre o PNDH-3 causou um grande rebu, por exemplo, entre os comentaristas do P&P, haja vista o rebatimento a alguns.

Isso é muito bom, pois demonstra que ainda existem pessoas que querem debater o país, apesar da grande maioria estar preocupada com o seu umbigo.

Nunca antes neste país, como diz o nosso guia, a Lei do Murici, aquela que diz que cada um trate de si, esteve tão em voga.

Essa posição com certeza é fruto do incentivo ao consumo desenfreado proposto por Lula desde que assumiu em 2003.

Perversamente, em nome de um desenvolvimento milagroso, sugeriram o consumo, sem antes preparar o país para que isso acontecesse sem traumas.

A verdade é que o país foi surpreendido de calças curtas. A maioria dos problemas de infraestrutura que assola as cidades é fruto da megalomania do consumo exacerbado.

Se o III° Programa Nacional de Direitos Humanos, um decreto mal ajambrado, que sugere que 27 projetos de leis sejam analisados pelo Congresso, causou tanto rebu no país, imagine o que estará por vir quando o presidente Lula baixar o tal projeto de Consolidação das Leis Sociais (CLS), cujo objetivo é institucionalizar as atuais políticas sociais.

Programas como o Bolsa Família, Prouni e Minha Casa, Minha Vida já fazem parte da legislação brasileira, mas outros foram criados por portarias e decretos e devem ser transformados em lei, pelo tal CLS.

Se questões que não conseguiram sair do papel, apesar de sugeridas nos três PNDHs desde 1996, como aborto ou união matrimonial entre pessoas do mesmo sexo, causaram tanta polêmica, o que esperar da tentativa de Lula em institucionalizar portarias e decretos por ele baixados na tal CLS.

Lula quer por que quer superar Getúlio Vargas.

Se Vargas lançou a Consolidação das Leis Trabalhistas, Lula quer marcar seu governo com a CLS.

Preparem-se, pois todos aqueles que não vivem olhando para o umbigo para o lançamento do CLS.

O PNDH-3 serviu como aperitivo. O que Lula quer é aprovar na tora a CLS.

Tanto que, o senador petista gaúcho Paulo Paim já está sugerindo uma Comissão Especial do Congresso Nacional para tratar do assunto, o que acelera a aprovação da CLS.

Espera-se que o líder Arthur Virgílio, melhor assessorado, não caia na esparrela, como caiu agora com o PNDH-3, quando bradou com um decreto legislativo contra um decreto inútil.

Preparem-se, está por vir uma encrenca para ninguém botar defeito.

Fonte: Blog Prosa & Política

Para Dieese, salário mínimo deveria estar em R$ 1.995,91

O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 1.995,91 para suprir as necessidades do trabalhador e sua família, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). O valor estimado é 4,29 vezes maior do que o mínimo vigente em dezembro, de R$ 465,00.

Para chegar nesse número, o Dieese levou em conta o maior custo apurado para a cesta básica em dezembro – o de Porto Alegre, de R$ 237,58 – e considerou o dispositivo constitucional que determina que o salário deveria ser suficiente para a manutenção do trabalhador e sua família, suprindo suas despesas com alimentação, moradia, vestuário, saúde, transporte, educação, higiene, lazer e previdência.

O salário mínimo ideal ficou abaixo do calculado pelo Dieese em novembro (R$ 2.139,06), e também ficou menor do que o estimado pela entidade em dezembro de 2008, de R$ 2.141,08. Naquela época, não só o valor nominal era maior, como também sua relação com o salário mínimo vigente, de 5,16 vezes – em dezembro de 2008, o piso do território nacional era de R$ 415,00.

De qualquer forma, o trabalhador que recebe o salário mínimo real precisou cumprir 95 horas e 20 minutos de serviço para comprar os produtos básicos no último mês de 2009, considerando-se a média de valores das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese.

Essa carga horária é inferior à média de novembro (98 horas e 58 minutos) e está quase 20 horas abaixo das 115 horas e 44 minutos que eram necessárias para comprar a cesta básica em dezembro de 2008.

Quando se considera a relação entre o custo da cesta e o salário mínimo líquido – com a dedução do valor destinado à Previdência – verifica-se que o percentual do rendimento líquido comprometido no último mês de 2009 com a cesta de produtos essenciais ficou em 47,1%, abaixo dos 48,89% necessários em novembro e dos 57,18% comprometidos um ano antes. Também nesse caso foi levada em conta a média das 17 capitais pesquisadas.

Com informações do site Valor Online.

Fonte: FAP/MG

Leia a Carta de Aparecida que será lida na missa do dia 24

CARTA DE APARECIDA Dia Nacional do Aposentado Aparecida / SP – 25/01/2010

Os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, em peregrinação ao Santuário de Aparecida (SP) celebram, mais uma vez, o Dia Nacional do Aposentado, reafirmando a luta pela dignidade e a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição e leis nacionais.

Nessa caminhada, rogamos a proteção de Nossa Senhora Aparecida. Cobram dos Deputados Federais que sejam votados e aprovados os projetos de interesse do segmento, em especial aqueles já aprovados pelo Senado.

Os projetos, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) fazem justiça a milhões de brasileiros que contribuíram para a Previdência e agora requerem o que lhes é devido. Pedimos mais sensibilidade e atenção do Senhor Presidente da República, que já viveu na própria carne a desventura da pobreza material e prometeu solenemente tratar com respeito os aposentados.

O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, a segunda das Américas. A produção interna, medida pelo chamado Produto Interno Bruto (PIB) soma quase dois trilhões de dólares da Justiça, da Democracia e da melhoria para todos.

Somos contra quaisquer desvios dos recursos da Seguridade Social para outras finalidades. Não há e nunca existiu déficit nas contas da Previdência.

Ao contrário, ela é superavitária. Novas manifestações acontecerão em Brasília mais uma vez e tantas quantas se fizerem necessárias para fazer valer os direitos dos segurados do INSS. Direitos que, para nós, são como a terra prometida: nunca deixaremos de procurá-la.

Mesmo que alguns políticos, deixem os aposentados entregues a sua própria sorte, não deixaremos de lutar pelos nossos direitos, certos da vitória por:

1) – Mesmo reajuste de salários mínimo para todos aposentados e pensionistas (PL 01/07);

2) – Recuperação do poder de compra da data da concessão do benefício (PL 4434/08);

3) – Fim do fator previdenciário (PL 3299/08);

4) – Derrubada do veto ao reajuste de 2006, com a concessão de 11,66% retroativos.

Avante Aposentados e Pensionistas, até a conquista de nossos Direitos, com as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.anuais. O Criador aqui semeou terra fértil, solo rico em minerais, fartura de água, clima propício, com sol e chuva equilibrados e grande possibilidade de geração de energia.

Contudo, a transformação desses recursos em tamanha riqueza somente foi possível graças ao trabalho, esforço, suor e competência do trabalhador e da trabalhadora. É uma questão de justiça este reconhecimento.

Os aposentados, pensionistas e idosos, que ajudaram a fazer deste país uma potência, ocuparam as ruas e o Congresso, em 2009, reivindicando não migalhas ou favores. Mas direitos conquistados conforme a Lei, a mesma que o Governo Federal insiste em distorcer e descumprir.

Em 2010 nosso entusiasmo não será diferente. Temos a certeza de estar ao lado

Fonte: FAPESP

Fapesp vai fortalecer movimento dos aposentados na região de Ribeirão Preto

Só em Ribeirão são mais de 80 mil aposentados

O presidente da Fapesp, Antonio Alves da Silva se reuniu em Ribeirão Preto com representantes dos aposentados da região norte do estado. A Federação, com a atual administração, volta suas atenções para Ribeirão, onde vivem cerca de 90 mil aposentados e pensionistas.

O encontro na sede da Associação dos Aposentados de Ribeirão Preto contou com o seu presidente Antonio Ferreira, o deputado federal Fernando Chiarelli, o coordenador Antonio Mauro de Souza Sebastião da Central do Brasil Democrática de Trabalhadores, além dos diretores da Fapesp Osmar de Jesus Fernando, Jair Diniz e diversos associados.

Neste encontro, a Fapesp conclamou o pessoal de Ribeirão a entrar na luta em busca dos direitos dos aposentados e maior participação nas associações do norte de São Paulo. Antonio Alves da Silva demonstrou interesse em realizar um ato estadual na segunda quinzena de março. Neste dia, delegações de todo o estado de São Paulo participam deste ato, com passeata, ato público e a elaboração de uma carta.

O deputado federal do PDT, Fernando Chiarelli afirmou que apesar de ser da base governista, apoia todos os atos dos aposentados, definindo-os como ” injustiçados”. Chiarelli disse que cobrou dos membros do governo uma postura em favor dos aposentados, inclusive da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, provável candidata do governo a sucessão do presidente Lula.

O deputado lembrou a ministra que sem o apoio dos aposentados é difícil vencer uma eleição. ” Cada aposentado é um voto e puxa mais um parente que no final faz uma grande diferença”, revelou Chiarelli

Para o presidente da Fapesp foi dado o primeiro passo para que seja criada a regional norte no estado de São Paulo. A Fapesp iniciou contatos com as associações daquela região para que entrem no movimento. A intenção é que a maioria das cidades do norte paulista participem deste projeto. Antonio Alves da Silva destacou que as cidades da reigão de Ribeirão Preto tem suas características próprias, como Franca, ” terra do calçado”. O presidente diz que a região de Ribeirão tem um grande potencial para engrossar o movimento dos aposentados paulistas.

Fonte: FAPESP

Saúde dos aposentados é uma das prioridades de 2010

Cobap vai debater saúde pública e privada em fevereiro

por Livia Rospantini

Em conversa com o deputado federal Jofran Frejat (PR-DF), ex Secretário de Saúde do Distrito Federal, o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, falou sobre sua indignação pela situação caótica em que os aposentados e idosos brasileiros se encontram no campo da saúde.

Planos de saúde têm preços abusivos principalmente para os idosos, enquanto os benefícios previdenciários estão defasados e os hospitais públicos brasileiros não atendem de forma eficaz a população. Nesse sentido, Warley Martins propôs ao deputado formas alternativas de minimizar o custeio dos planos de saúde. “Os aposentados estão com os benefícios defasados e poucos têm condições de arcar com o preço dos planos”, afirmou o presidente da Cobap. “Temos nosso representante no Conselho Nacional de Saúde para lutar por um sistema mais justo, mas também pretendemos ter um plano eficiente e de baixo custo”, completou.

Jofran Frejat, que sempre esteve ao lado do segmento, sensibilizou-se com a situação proposta e agendou uma reunião para o início de fevereiro com uma comissão da Cobap liderada pelo presidente Warley Martins Gonçalles.

Fonte: COBAP

Projeto inclui idosos entre dependentes no Imposto de Renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que inclui as despesas com os dependentes idosos entre aquelas passíveis de serem deduzidas do Imposto de Renda.

O benefício é válido para os idosos – aqueles com pelo menos 60 anos de idade – que não tenham rendimentos superiores ao limite de isenção mensal (R$ 1.499,16, em 2010).

A proposta altera a Lei do Imposto de Renda (Lei 9.250/95), que atualmente considera dependentes para efeito de dedução do IR:
- o cônjuge;
- o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou menos se há filho;
- filho ou enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
- o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- os pais, os avós ou os bisavós, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite de isenção mensal; e
- o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Falta de recursos
Segundo o autor da proposta, a edição do Estatuto do Idoso impôs obrigações ao Poder Público, que muitas vezes não são cumpridas de maneira satisfatória por falta de recursos materiais e humanos.

“Não basta simplesmente pagar um salário mínimo ao idoso, se ele não possui moradia, quem lhe assiste para alimentá-lo e cuidar da sua saúde e outros aspectos fundamentais do chamado direito à vida”, diz o deputado.

Para ele, há necessidade de que se estimule as famílias e aqueles que possuem condições econômicas e financeiras “para que alberguem esses idosos desamparados e, muitas vezes, sem familiares que possam dar-lhes a atenção necessária”, defende.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Aposentados não querem migalhas

O governo anunciou que fechou um acordo com os bancos para permitir que aposentados do INSS tenham direito a uma conta bancária com tarifa zero, e para que eles possam escapar das filas.

Pelo acordo, os aposentados terão direito a abrir uma conta bancária com serviços de graça, medida que, diz o governo, beneficiará 15 milhões de pensionistas.

Bom, em primeiro lugar, os serviços não serão totalmente “de graça”, como alardeia o governo, mas apenas um pacote mensal que abrange dez folhas de cheques, quatro saques, dois extratos, duas transferências entre contas do mesmo banco e uma transferência entre contas de bancos diferentes. Depois disso, tome juros bancários.

Em segundo lugar, o que o Palácio do Planalto quer mesmo é conceder alguns agradinhos para ver se ameniza as pressões para a votação do projeto que extingue o Fator Previdenciário.

Os aposentados não podem se deixar iludir por pequenas ações que não melhorarão de fato suas vidas. O pensionista quer um reajuste decente e o fim do Fator Previdenciário, e por essas bandeiras o PTB vai lutar neste ano de 2010.

Fonte: Blog do Roberto Jefferson

Aposentadorias 2010

por Nicolau Amaral (*)

Com o novo aumento de 9,68% do salário mínimo e 6,14% para os aposentados, esta classe mais uma vez assiste ao seu poder econômico ir desaparecendo ano a ano e, pelo que se espera, brevemente todos terão de se contentar em receber algo muito próximo do piso mínimo estabelecido por lei.

Pode parecer muito pouco uma diferença de 3,54% em relação aos que recebem apenas um salário mínimo e os aposentados acima do piso, mas se considerarmos uma sobrevida de 20 anos após o início do recebimento do benefício, teremos uma perda, levando-se em conta 2010, de praticamente 70,8% da aposentadoria inicial.

E como irá sobreviver esse velho trabalhador que esperava poder ter um pouco de dignidade e independência no seu último período de vida?

Provavelmente, este brasileiro ou esta brasileira chegou até a pagar por um período de contribuição sobre 20 salários mínimos, depois tal valor foi reduzido para 10 e, atualmente, graças ao famigerado fator de expectativa de vida, teve seu provento ainda mais reduzido.

Ao se aposentar, o contrato assinado no início de sua vida profissional foi mudado unilateralmente pelo governo, tendo o aposentado de se contentar com a esmola que se tornaram as aposentadorias pelo INSS.

E quais seriam as soluções a serem tomadas por quase 9 milhões de ex-trabalhadores? A primeira seria morrer cedo, para não ver a miséria se aproximar cada vez mais a cada ano que passa.

A segunda seria o engajamento em movimentos reivindicatórios das suas entidades de classe, como os sindicatos dos aposentados. A terceira seria através da Justiça, o que levará, com certeza, um longo tempo. E, finalmente, a quarta opção, através da cobrança junto aos seus representantes no Congresso que não os defendem, nem encampam a sua causa.

Aposentados, votem em candidatos que os defendam e que tenham propostas para proteger a quem já tanto contribuiu e que, no último período de sua vida, foi tungado pelo governo federal.

(*) Empresário

Fonte: Diário Catarinense

Projeto cria Bolsa-Medicamento para idosos de baixa renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5882/09, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que cria a Bolsa-Medicamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício será concedido a idosos carentes com mais de 60 anos de idade e corresponderá a uma doação de medicamentos necessários para o tratamento de doença crônica.

Esses medicamentos deverão estar incluídos na relação nacional de medicamentos essenciais ou excepcionais elaborada pelo Ministério da Saúde.

Segundo o projeto, a doação não poderá ser realizada em dinheiro e só serão elegíveis para ela os idosos portadores de doença crônica que façam uso continuado do medicamento, tenham renda mensal de até um salário mínimo e estejam em acompanhamento de saúde em serviço integrante do SUS.

O autor justifica que o acesso aos medicamentos é vital para milhares de doentes que não têm meios de comprá-los. “O direito à vida está insculpido na Constituição como um direito fundamental do ser humano e não pode ser dissociado do direito à saúde, aí incluído o acesso aos medicamentos essenciais. Esse é um requisito básico para a garantia da vida daqueles que foram, desafortunadamente, acometidos por alguma patologia”, afirma.

Para Damião Feliciano, a insuficiência das políticas públicas na área de assistência farmacêutica fica evidenciada pelos inúmeros processos judiciais que obrigam gestores de saúde a cumprir com os dispositivos constitucionais e viabilizar o direito dos cidadãos a ter os medicamentos de que necessitam.

Acesso aos remédios
O parlamentar lembra que algumas iniciativas – como os medicamentos genéricos, o monitoramento e o controle de preços e as farmácias populares – têm apresentado progressos na ampliação do acesso e do uso racional dos medicamentos.

Feliciano afirma, no entanto, que essas iniciativas ainda não são suficientes, principalmente para a parcela da população que não pode adquirir medicamentos no mercado, ainda que a preços reduzidos. “Há um enorme contingente de brasileiros em pobreza extrema e que depende integralmente do SUS para o atendimento de suas necessidades, inclusive em relação aos medicamentos”, diz.

Entre esses grupos, ele destaca as pessoas idosas dos estratos sociais mais carentes. “Não podemos esperar que se solucionem os problemas estruturais do País e do setor saúde, em particular, para resolver as dificuldades de acesso dessas pessoas aos medicamentos de que necessitam.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A alíquota previdenciária atuarialmente justa

por Fabio Giambiagi (*), Valor Econômico

Meu primeiro artigo sobre Previdência foi escrito em 1992. Ele visava calcular as alíquotas “justas” para um sistema hipotético no qual a aposentadoria de cada um seria custeada pelas próprias contribuições prévias, como se o sistema fosse de capitalização.

Concluí que, para as regras vigentes na época, o sistema era muito generoso: mesmo com alíquotas altas a nível mundial (31%) o valor presente das contribuições era inferior ao valor presente das aposentadorias que a Previdência pagava.

Quase 10 anos depois daquele meu artigo, foi aprovada a legislação do fator previdenciário e, confesso que com certa inércia, mantive o mesmo diagnóstico, em que pese o fato de que, com a mudança das regras, elas tinham se tornado claramente mais restritivas.

Como minhas ideias continuavam sendo objeto de muitas críticas cada vez que meus artigos sobre o tema eram publicados, decidi, por curiosidade, refazer aquele meu exercício do começo dos anos 90, agora moldando os cálculos à luz das novas regras e desta vez com a co-autoria de Luís Eduardo Afonso, da USP.

O artigo, “Cálculo da alíquota de contribuição previdenciária atuarialmente equilibrada: uma aplicação ao caso brasileiro”, foi publicado na Revista Brasileira de Economia (FGV) em 2009. Sou obrigado a reconhecer que um ponto específico do conjunto de teses que defendi ao longo dos últimos anos revelou-se, à luz dos resultados, incorreto.

Refiro-me à ideia de que o INSS tinha prejuízo- na comparação do recolhimento de contribuições com os pagamentos de aposentadorias – com todos os grupos de contribuintes. Isso é verdade para a grande maioria dos casos. Não é, porém, o que acontece para um grupo específico: o dos homens que se aposentam por tempo de contribuição (TC) no meio urbano.

A tabela ajuda a entender a questão. Para elaborar a mesma, nos baseamos na hipótese de que o indivíduo começa a trabalhar aos 20 anos e falece aos 80 anos e consideramos a lei do fator previdenciário, que define a aposentadoria como o resultado da multiplicação da média dos 80 % maiores salários de contribuição pelo citado fator, que resulta de uma fórmula que combina idade, tempo contributivo e a expectativa de sobrevida definida pelo Ibge.

Para as mulheres adotam-se aqui duas hipóteses: na primeira, contribuição por 30 anos e aposentadoria aos 50 e na segunda, contribuição por 35 anos e aposentadoria aos 55. No caso dos homens, adota-se essa segunda hipótese.

Finalmente, trabalha-se com três cenários de evolução do salário real ao longo da vida ativa, com taxas de crescimento de 1, 2 e 3% a.a. É interessante citar que, pelos nossos cálculos, no Brasil as taxas de variação anual da renda na vida ativa, para quem tem 9 a 11 anos de estudo – grupo que mais tipicamente se aposenta por TC – são de 1,1% para as mulheres e 2,0% para os homens e, para quem tem 12 anos de estudo ou mais, de 1,9% para as mulheres e 2,8% para os homens.

Observe-se que as taxas da tabela são em todos os casos inferiores aos 31% da alíquota contributiva vigente (20% do empregador e 11% dos contribuintes acima de certo limite de renda). Há que fazer, porém, três ressalvas importantes.

A primeira é que a alíquota é o percentual que iguala o valor presente das contribuições com o das aposentadorias, o que significa que não incorpora o seguro implícito associado a benefícios não programáveis, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que alguns estimam que deveriam corresponder a uma alíquota específica de aproximadamente 7%, a ser somada ao resultado encontrado.

A segunda é que o exercício não contempla a extensão do benefício para o pensionista, que sempre gera uma despesa adicional, o que obrigaria a ter uma alíquota maior que a calculada.

E a terceira é que supõe-se que o desligamento do sistema por falecimento se dá aos 80 anos, quando a rigor a expectativa de vida de quem chega vivo aos 60 anos – universo da maioria dos aposentados – é ligeiramente maior, o que tornaria a alíquota de equilíbrio atuarial também algo maior.

Quando se computam todos os efeitos, fica claro que as mulheres do meio urbano recebem um conjunto de benefícios que não são cobertos pela alíquota paga por elas, o que é uma forma de subsídio. Já os homens que trabalham 35 anos ou mais podem dizer que de fato fazem jus às aposentadorias que recebem.

Um ponto a esclarecer é que esse reconhecimento não significa que a eventual adoção de uma idade mínima – que tenho defendido neste espaço – tornaria o sistema mais injusto para os homens. Isso porque, nos termos dos cálculos feitos, isso implicaria que eles deveriam trabalhar alguns anos a mais, mas em compensação teriam uma aposentadoria maior.

Por exemplo, um homem que tenha começado a contribuir com 20 anos pode se aposentar hoje aos 55 anos com um fator previdenciário, já com a nova tábua de mortalidade, de 0,72.

Se no futuro vigorasse a idade mínima de 60 anos, ele teria que trabalhar mais, mas em compensação a aposentadoria aumentaria em torno de 40%, já que o fator passaria a ser de 1,01.

O que fica claro da leitura do artigo, considerando o adicional de 7 % a 10 % que deveria ser associado aos fatores antes citados, é que os homens do meio urbano recebem aproximadamente aquilo pelo qual pagaram, computando o valor acumulado das contribuições.

Já as mulheres, os aposentados por idade e os aposentados rurais são receptores líquidos de recursos públicos, uma vez que o valor das contribuições é insuficiente diante do que o INSS desembolsa ao longo dos anos de aposentadoria e de pagamento da pensão para o(a) herdeiro(a).

(*) Fabio Giambiagi, economista, co-organizador do livro “Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2004″ (Editora Campus), escreve mensalmente às segundas-feiras.

Fonte: Portal ClippingMP

Especialistas discutem benefícios dos segurados do INSS

Um representante do governo, outro dos aposentados e um especialista do mercado de previdência mostram suas avaliações

por Sandra Kiefer – Estado de Minas

A Previdência Social é um tema naturalmente polêmico, porque interessa diretamente a 27 milhões de aposentados em um país de envelhecimento acelerado. No ano eleitoral de 2010, promete ser ainda mais explosivo, com questões em pauta como o reajuste de 6,14% concedido pelo governo aos aposentados que ganham acima do salário mínimo, a tentativa dessa parcela de equiparar o aumento aos 9,67% do salário mínimo e a proposta de substituição do fator previdenciário pela Fórmula 95/85.

Para abrir o primeiro debate do ano sobre o sistema previdenciário brasileiro, o Estado de Minas convidou os peso-pesados das diversas posições que se confrontaram nas rodadas de negociações no ano passado. Em defesa do governo, sai o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Ele é autor do substitutivo ao Projeto de Lei 3.299, que propõe uma alternativa à regra atual do fator previdenciário. Do outro lado do ringue está Robson Bittencourt, de Minas Gerais, que sustenta o discurso mais radical entre as federações de aposentados do país – ele luta pelo fim do fator previdenciário e pela recuperação das perdas das aposentadorias que, aliás, se recusa a chamar de benefícios. No meio da disputa, está o economista Marcelo Caetano, especialista em previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apresenta números para embasar os argumentos. O instituto, entretanto, é acusado de pender para o lado do governo, na medida em que está vinculado ao Ministério do Planejamento.

Pepe Vargas
Deputado federal (PT-RS) , autor do substitutivo ao Projeto de Lei 3.299, que prevê a substituição do fator previdenciário pela Fórmula 95/85

Reajuste de 6,14%

É a primeira vez que um governo no poder concede reajuste acima da inflação desde a Constituição de 1988, que determina que seja feita apenas a reposição do poder de compra do benefício. Em outras palavras, a correção pela inflação. Os aposentados argumentam que a categoria sofreu perdas no passado (entre 1988 e 1994) porque não havia um índice inflacionário fixo para correção dos benefícios. Cada governo escolhia o índice que lhe interessava no momento. O governo Lula concorda com esse argumento, tanto que autorizou o reajuste de 6,14%, com 2,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passou a ser o índice oficial das aposentadorias em 2004. Mas não dá para dar mais do que isso. Qual é o país do mundo que dá ganho real para aposentado?

Equiparação ao salário mínimo

O governo não é contra a mobilização dos aposentados e é bom que todas as categorias se mobilizem. O problema é que os aposentados reivindicam a equiparação do reajuste dos benefícios ao do salário mínimo. Ocorre que a mesma Constituição veda que seja concedido o mesmo percentual de 9,67% de aumento do mínimo. O raciocínio é simples. Se o salário mínimo voltar a ser um indexador da economia, ele próprio terá de aumentar pouco. Não haveria como dar continuidade à política de recuperação salarial do mínimo que subiu 63% acima da inflação de janeiro de 2003 até julho de 2009. Esse reajuste já beneficia 17 milhões de aposentados, que representam dois terços do total de aposentados do INSS. Excluiu os 8 milhões que ganham acima do teto.

Fator previdenciário

A Fórmula 95/85 é mais vantajosa para o trabalhador do que o atual fator previdenciário. Basta fazer simulações. Na prática, reduz pela metade o tempo de contribuição adicional exigido do homem que quer se aposentar com o benefício integral e a dois terços o tempo da mulher. Melhora também o cálculo do valor do benefício, que é feito com base na média das 80 maiores contribuições e vai passar a ser sobre 70. Mas tem gente que ainda acha que é trocar seis por meia dúzia. Eu não queria estar na situação das pessoas que estão prestes a se aposentar, porque sinto que estamos no meio de uma disputa sindical. Se colocarmos o substitutivo hoje em votação, ele vai ser rejeitado. Estamos vivendo um impasse. As maiores centrais sindicais concordaram que há um avanço na proposta, mas tem uma parcela do movimento sindical que acha que ainda é insuficiente. Os parlamentares têm receio de votar algo que nem todos concordam. Só posso garantir que qualquer outra proposta (o fim do fator previdenciário) será derrubada pelo governo. O próprio Lula já disse que aceita qualquer proposta para beneficiar o trabalhador desde que não caia a idade média da aposentadoria no Brasil, que já é baixa (53,3 anos). A turma do tudo ou nada tem de se dar conta de que ou negocia a mudança possível, ou vai acabar ficando do jeito que está.

Robson Bittencourt
Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Faap-MG)

Reajuste de 6,14%

Na realidade, o reajuste é aquilo que o governo está impondo de cima para baixo. A proposta não é nem do governo, mas das centrais sindicais, que funcionam como um braço do governo. Os aposentados querem 100% do reajuste do salário mínimo (9,67%). Só conseguimos o ganho real de 2,5% porque os aposentados se mobilizaram em 2009. Temos condições de melhorar ainda mais o percentual, porque os parlamentares e o governo estão com muito receio dos aposentados nas eleições de 2010. O aposentado quer discutir o que é dele, de fato e de direito. Ele pagou por um plano de seguro atrelado ao salário mínimo, durante décadas e décadas, na hora de retirar o que pagou, está tendo perdas de 50%, 70% e até 90% no seu benefício. Aliás, sou contra esse nome, porque não estou recebendo qualquer benefício do governo, mas sim a reposição do que paguei a vida inteira.

Equiparação ao salário mínimo

O aposentado quer a volta da paridade das aposentadorias conforme previa a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 201, que foi alterado em 1991 pelo governo Fernando Collor de Mello. Naquele ano, foi dado início a um processo de privatização do sistema de previdência pública no Brasil. O que eles querem é beneficiar banqueiros achatando as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo para que os aposentados tenham de recorrer a um plano de previdência complementar. Isso vai beneficiar quem? Mais uma vez, aos mandatários dos governos brasileiros, que são os banqueiros, instituições financeiras, fundos de pensão. Eles querem ir achatando os benefícios até todo mundo estar recebendo pelo salário mínimo. Não vamos aceitar isso. Se nós contribuímos em número de salários mínimos, queremos voltar a receber também em número de salários mínimos.

Fator previdenciário

Somos contra a Fórmula 95/85. Nós queremos eliminar o fator previdenciário. É óbvio que a Previdência Social requer ajustes, mas não seria dessa forma prejudicando o trabalhador. Ao mudar o cálculo do benefício, vai ter de continuar estendendo o período de trabalho para se aposentar com a integralidade. O brasileiro que começou cedo não aguenta continuar trabalhando até os 65 para ganhar um pouco mais. Ele quer receber 100% do que pagou, agora. Se o fator previdenciário cair, milhões de aposentados poderão pleitear a revisão de suas aposentadorias na Justiça. Diante de um tsunâmi de ações judiciais, o Judiciário terá de rever sua posição.

Marcelo Caetano
Especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Reajuste de 6,14%

O governo deu esse reajuste maior em 2010. No contexto brasileiro, porém, essas políticas em que você aumenta o benefício dos aposentados além da inflação vão ter dificuldade de se sustentar no longo prazo, por dois motivos. Primeiro, em função do envelhecimento acelerado da população brasileira. As pessoas estão vivendo cada vez mais, o que é muito bom. Mas a pressão exercida sobre a Previdência é maior, porque cada vez mais brasileiros estão recebendo benefícios e por mais tempo. Outro aspecto é que as mulheres vêm tendo cada vez menos filhos: isso diminui a base de contribuintes e aumenta o número de beneficiários no futuro. Em um curto prazo, é até possível inserir uma alta no orçamento de 2009 e 2010 em função do movimento dos aposentados, que conseguiu barganhar esse aumento para a categoria. No longo prazo, acaba sacrificando gastos com saúde, educação e infraestrutura.

Equiparação ao salário mínimo

Esse argumento de que houve perdas não corresponde à realidade estatística. A partir do momento em que se tem uma estabilidade monetária no país, há 15, 16 anos, os benefícios vêm sendo reajustados de acordo com a inflação. As perdas ocorreram na época da hiperinflação, mas também afetaram os salários dos trabalhadores da ativa. O que existe de fato é que há 10 anos houve a política de valorização do salário mínimo. Se você promover a vinculação do mínimo aos benefícios como um todo, aí o impacto sobre as contas públicas vai ser realmente muito alto. Outro aspecto importante é que, independentemente disso, a vinculação do benefício ao salário mínimo iria gerar incentivos adicionais para as pessoas se aposentarem o quanto antes do mercado de trabalho.

Fator previdenciário

Se comparar com a proposta original de acabar com o fator previdenciário, a Fórmula 95/85 é mais interessante do ponto de vista econômico. Para quem está prestes a aposentar, ela dá a opção de prorrogar um pouco a aposentadoria ganhando o valor integral. Se quiser se aposentar antes, a aplicação do fator previdenciário é compulsória. A nova fórmula, porém, pode provocar o efeito nulo de as pessoas ficarem impacientes para já tentar se aposentar o quanto antes, mesmo sabendo que esperando dois, três anos, poderão ganhar muito mais. Mas as pessoas podem adotar comportamento oposto. Nesse caso, teremos uma redução nas despesas com o pagamento dos benefícios no período inicial, mas lá para frente isso pode gerar uma explosão de gastos previdenciários. No entanto, a Fórmula 95/85 pode não ter efeito nenhum caso as pessoas queiram se aposentar logo, ganhando menos. Isso é uma resposta que ninguém tem, porque vai depender da necessidade de cada um. Particularmente o que a gente observa é um comportamento mais para o impaciente no Brasil.

Fonte: Portal Uai

Trabalhador poderá ser avisado quando tiver direito a se aposentar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5839/09, de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que garante que os trabalhadores sejam avisados quando estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto, que modifica a Lei 8213/91, será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Essa correspondência deverá ser autenticada e conter a quantidade de contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a renda mensal estimada do benefício. O autor explica que a legislação previdenciária estabelece que seja fornecido ao beneficiário demonstrativo dos recolhimentos efetuados. No entanto, a norma não determina que os segurados sejam informados quando atingirem o direito à aposentadoria.

Por causa disso e em razão da complexidade da legislação previdenciária, bem como da realidade educacional do País, o deputado afirma que muitos segurados não sabem quando terão direito à aposentadoria e nem estimar a renda mensal que receberão.

“É imprescindível garantir que esses trabalhadores sejam informados quando implementarem os requisitos mínimos para aposentadoria”, defende. Para ele, essas informações permitirão que o trabalhador decida se é o momento certo de se aposentar.

Segundo Dimas Ramalho, muitos segurados ingressam com o pedido de aposentadoria e somente após o benefício ser concedido é que constatam que a melhor opção seria manter-se por mais tempo no mercado de trabalho para ter acesso a um benefício maior. “Como é vedado o cancelamento da aposentadoria, esses segurados perdem a opção de assegurar uma renda superior em seu período de inatividade”, afirma.

Ele explica também que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu em junho de 2009 o envio de comunicado sobre a possibilidade de requerimento de aposentadoria por idade. No entanto, ainda não há nenhum tipo de comunicação sobre o tempo de serviço.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Trabalhador com deficiência poderá se aposentar em menos tempo

Tramita na Câmara projeto que concede ao trabalhador com deficiência uma redução no tempo necessário para obter a aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O PL 5843/09, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), altera a Lei 8.213/91 e prevê o acréscimo de 10%, 20% ou 40% no tempo de serviço do trabalhador.

A definição do percentual levará em conta a exigência de maior esforço ou sobrecarga no desempenho da atividade, além da natureza da deficiência e do grau de incapacidade do trabalhador, que deverão ser comprovados.

As pessoas com deficiência, destaca o autor do projeto, representam um segmento expressivo da sociedade: são 24 milhões de pessoas, o que corresponde a 14,5% da população, segundo dados do IBGE. Contudo, dos 26 milhões de trabalhadores formais, apenas 537 mil (2%) possuem alguma deficiência. Para Paiva, são trabalhadores “que venceram as barreiras da opressão e omissão de uma sociedade ainda preconceituosa e discriminativa”.

O projeto também prevê que a relação das atividades do segurado com deficiência esteja vinculada ao Código Brasileiro de Ocupações, ao Código Internacional das Doenças e à Classificação Internacional de Funcionalidades.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Ignorância + esperteza = atraso

por Nelson Motta, O Globo

Não há nenhuma surpresa em Lula ser o brasileiro mais confiável na pesquisa do Datafolha. O que espanta é saber que, entre 27 personalidades populares, só ele e Sílvio Santos eram conhecidos por todos os entrevistados.

Significa que há milhares, milhões de brasileiros, eleitores em algum rincão deste país, que não conhecem, não ouviram falar, não sabem quem é Roberto Carlos, nem Chico Buarque, o padre Marcelo Rossi, William Bonner ou Caetano Veloso, que secundaram e, em certas regiões e faixas de escolaridade, superaram Lula como o brasileiro mais confiável do momento.

É assim mesmo: na democracia é cada cidadão, um voto. O de um bandido e o de um herói valem o mesmo.

Mas é desolador saber que tantos homens e mulheres com tão pouco acesso a um mínimo de informação vão continuar elegendo os piores candidatos — ignorando que eles continuarão a atrasar a sua vida. E a de sua aldeia, seu estado e seu país.

É difícil imaginar que alguém com qualquer interesse, ou possibilidade, de se informar sobre os candidatos não conheça nem o Roberto Carlos, que está aí ha 50 anos, fazendo o bem. Este é um eleitor que não tem vontade e nem motivos para votar.

Como é obrigado, vota em qualquer um, nos piores, nos que perpetuam a sua miséria. É este voto podre que os defensores do voto obrigatório lutam para manter — porque se beneficiam dele. O Brasil é uma das raras democracias do mundo em que este anacronismo antidemocrático e injustificável ainda existe. Qualquer reforma eleitoral decente começa pelo fim deste atraso.

O financiamento público de campanhas não vai acabar com o caixa 2 — para a maioria será só um caixa 3.

Já não lhes basta o horário eleitoral “gratuito” — mas pago pelo contribuinte às emissoras? E os fundos partidários, os escritórios regionais dos parlamentares, as visitas às bases, as propagandas como “prestações de contas do mandato” — tudo com dinheiro público? E estamos falando só dos políticos honestos, que, ainda assim, nos custam tanto quanto os corruptos. E ainda querem mais? Eles pensam que a gente não conhece o Roberto Carlos. Ou os nossos políticos.

Fonte: Portal ClippingMP

Inflação do idoso, de 4,09%, superou demais faixas etárias

por Alessandra Saraiva, O Estado de S. Paulo

As tarifas e preços administrados, como energia elétrica e planos de saúde, foram os itens que mais pressionaram o bolso do idoso no ano passado. É o que mostrou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao anunciar o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) de 2009, que subiu 4,09%.

Embora seja menos intenso do que o de 2008, quando avançou 6,35%, e a menor taxa em três anos, a inflação do idoso foi mais forte do que a sentida pela média dos consumidores de todas as faixas etárias, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mostrou elevação de 3,95% no ano passado.

O IPC-3i abrange famílias com pelo menos 50% dos indivíduos de 60 anos ou mais, e renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos. Entre os exemplos de aumentos expressivos de preços administrados no ano passado estão planos e seguro saúde (5,15%); e tarifas de energia elétrica residencial (5,44%). Para o economista da fundação e responsável pelo cálculo do indicador, André Braz, a inflação sentida pelo consumidor idoso em 2010 tende a ser mais intensa do que a apurada em 2009.

Isso porque os preços dos alimentos, que representam um terço do orçamento mensal do idoso e ajudaram a conter o avanço da inflação no ano passado, devem voltar a subir de forma expressiva este ano. Entre os destaques de quedas de preço em 2009 estão tomate (21,37%); feijão carioquinha (31,76%); e arroz branco (14,84%). “Não vejo espaço para quedas nos preços dos alimentos tão intensas como as registradas em 2009″, disse Braz.

A possibilidade de uma inflação mais intensa dos alimentos este ano pode ser contrabalanceada por outro fator: as tarifas e preços administrados devem subir menos ou até mesmo cair em 2010.

Esses preços serão reajustados por indicadores de preços acumulados referentes ao cenário de 2009, ano em que praticamente todos os índices inflacionários devem encerrar com resultados negativos ou pequenas altas.

Porém, o economista admitiu que não é possível saber se esse cenário de inflação menos pressionada por parte das tarifas e preços administrados será suficiente para conter provável avanço de aumento de preços dos alimentos em 2010.

Fonte: Portal ClippingMP

A necessidade de se prevenir para a aposentadoria

por Helder Molina (*), Valor Econômico

Em tempos de incerteza no cenário econômico mundial, o melhor a fazer é seguir o ditado popular, que ensina que prevenir é melhor do que remediar. No entanto, ainda são poucos os brasileiros que levam isso a sério. A aposentadoria, a possibilidade de um acidente e a invalidez para o trabalho, além da redução do orçamento familiar em caso de morte prematura, são preocupações ainda adiáveis para a maioria das pessoas.

Das quase 91 milhões de pessoas que compõem a população economicamente ativa brasileira, cerca de 46 milhões têm cobertura da previdência pública – 38 milhões deles por serem empregadas e 7,9 milhões por contribuírem autonomamente. Cerca de 5 ou 6 milhões estão protegidas por participar exclusivamente de planos de previdência privada. As outras 40 milhões não têm nenhum tipo de previdência privada. No entanto, 8,5 milhões de carros que trafegam no Brasil têm algum tipo de seguro. E por quê? O seguro do carro é uma preocupação imediata e palpável, já que, na prática, protege um bem material. Já a cultura do guardar, do investimento, bombardeada pelo consumo desenfreado e na crença do crédito fácil, fica de lado.

Mas esse quadro está mudando gradativamente e, mudou, principalmente, depois da reforma da previdência e, agora, com a crise financeira internacional. Aos poucos, o brasileiro começou a perceber que, na maioria dos casos, ele é o único responsável pelo futuro da sua família e pela sua aposentadoria. Se antes ele podia se descuidar com a preparação de seu futuro financeiro porque os programas públicos e a inflação (que corroía a poupança e induzia ao consumo antecipado) justificava tal descuido, hoje ele já não conta mais com essas premissas. E já começa a se dar conta de que a ideia de poupar regularmente pode ser um excelente investimento de longo prazo, principalmente em um momento de insegurança e incerteza.

Mas como escolher a melhor forma de investir em planos de proteção não é uma tarefa fácil para a maioria das famílias brasileiras. As empresas devem investir na formação de seus profissionais, qualificando-os como autênticos consultores de benefícios. Uma das grandes preocupações deve ser o desenvolvimento de linguagem mais próxima dos consumidores do que as apólices de seguros que estão no mercado, que costumam ter uma linguagem que o cliente não entende. Essa também deve ser uma busca para a qualidade de todo o processo de comunicação das empresas com os seus segurados. Um profissional capacitado para a venda consultiva sabe reconhecer que a necessidade de previdência de cada família é específica. Ele deve conhecer profundamente as reais necessidades de cada cliente para poder auxiliá-lo na escolha do plano adequado em cada situação.

Um simples caso hipotético é bastante elucidativo de que, no mercado previdenciário, existem coberturas específicas para cada caso. Por exemplo, duas famílias de perfil semelhante, uma “A” e outra “B”, ambas com uma mulher de 35 anos, o marido de 40 e dois filhos menores. O provedor de cada família ganha R$ 5 mil mensais e ambas já decidiram uma margem de poupança de R$ 250,00 a cada mês. A diferença entre elas é a de que, na família “A”, a esposa não trabalha e eles acabaram de comprar uma casa própria financiada, cujo saldo devedor atual é de R$ 100 mil. Já na família “B”, a esposa trabalha, tem renda própria e eles têm casa própria.

A família que tem a dívida com o imóvel tem uma necessidade adicional de proteção e menor capacidade de poupança. É uma forma de garantir dinheiro para quitação da dívida e deixar a esposa e as crianças amparadas, evitando a dramática diminuição do padrão de vida familiar. Já a família “B”, por contar com renda adicional e não ter dívida expressiva, pode deslocar mais recursos para a aposentadoria.

Esses programas têm de ser revistos anualmente com o consultor. Até porque, com o tempo, conforme a dívida (no caso da família “A”) vai sendo amortizada e as crianças vão crescendo, a necessidade de seguro por morte e invalidez diminui. Paralelamente, cresce a necessidade de guardar dinheiro para bancar a universidade dos filhos. Somente assim, pode-se planejar uma vida mais segura, mesmo diante de algumas surpresas desagradáveis que a vida nos oferece. Viver com prevenção significa viver mais e melhor.

(*) Helder Molina é presidente da Mongeral e presidente do Comitê Internacional da Limra, fonte de pesquisa e informação sobre o mercado segurador

E-mail: helder@mongeral.com.br

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

Fonte: Portal ClippingMP

Onde aplicar seu dinheiro

por Vicente Nunes, Correio Braziliense

Sem medo de perder o emprego e com a renda mais alta, o brasileiro dá mais atenção aos investimentos. Melhor opção é diversificar

O aumento do emprego e da renda está provocando uma revolução entre os brasileiros. Se até bem pouco tempo a grande maioria não conseguia guardar um centavo que fosse para garantir um futuro melhor, agora é cada vez maior a preocupação em poupar, seja para bancar a tão sonhada viagem ao exterior, seja para pagar a faculdade dos filhos ou mesmo para a aposentadoria. “Está havendo uma revolução na cultura de poupança da população, apesar do endividamento maior oriundo do crédito farto. E isso está sendo possível porque a renda está aumentando e o Brasil consolidou a estabilidade econômica. Ou seja, ficou mais previsível”, disse o presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira, Edmilson Lyra.

Essa visão, segundo ele, está sustentada nos resultados dos investimentos em 2009. Pelas contas do Banco Central, a tradicional caderneta de poupança registrou captação líquida (depósitos menos saques) de R$ 30,4 bilhões, com o saldo em conta atingindo R$ 319 bilhões. Foi o segundo melhor resultado anual desde 1995, quando começou a série histórica do BC — ficou atrás apenas de 2007, com saldo positivo de R$ 33,4 bilhões. Nos fundos de investimentos, as aplicações superaram as retiradas em R$ 87,6 bilhões, elevando para R$ 1,366 trilhão o patrimônio dessa indústria no país. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), 552.364 pessoas físicas — um recorde — responderam por mais de 30% dos negócios diários.

“Felizmente, as pessoas estão podendo consumir mais e ainda poupar. E não vejo mudança nesse quadro nos próximos anos. Com a perspectiva de crescimento da economia, veremos a poupança total dos brasileiros, tanto em renda fixa quanto em ações, crescer de forma acentuada”, afirmou o professor Ricardo Rocha, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. “Isso é bom, pois, com a poupança interna em alta, o Brasil ficará menos dependente do capital estrangeiro para crescer. As empresas poderão se financiar no país para ampliar os parques produtivos”, acrescentou Carlos Antonio Magalhães, diretor da Sabe Consultoria.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Marcelo Giufrida, as famílias, as empresas e os investidores estrangeiros que trazem recursos para o país estão respondendo positivamente ao respeito às regras. “Os marcos regulatórios dos mercados foram aprimorados. A segurança jurídica para os investidores se fortaleceu”, assinalou. Há que se ressaltar ainda a solidez do sistema financeiro brasileiro, que passou bem pela mais grave crise mundial desde 1929, e a especialização dos profissionais de mercado. “Também está havendo um desejo crescente dos investidores em se informar. E isso é visível, principalmente, entre os mais jovens”, emendou Carlos Magalhães.

Riscos maiores
Para o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Distrito Federal (Apimec-DF), Alexandre Guimarães, os excelentes números do mercado também serviram para enterrar o temor de que houvesse uma fuga maciça de recursos dos fundos de investimento para a tradicional caderneta, devido à queda da taxa básica de juros (Selic) para 8,75% ao ano. “Mesmo que as rentabilidades dos fundos e da poupança tenham ficado muito parecidas, os perfis de investidores são diferentes. Os que aplicam em fundos aceitam correr um pouco mais de risco. Por isso, o crescimento dos fundos de ações e dos multimercados”, destacou.

No entender de Edmilson Lyra, com a Selic no menor patamar da história, é natural que os brasileiros queiram correr mais riscos para ampliar a rentabilidade. E a melhor opção, segundo ele, é o mercado de ações. “O crescimento da economia exigirá mais investimentos em infraestrutura. As empresas fornecedoras para esse segmento vão lucrar mais, o que valorizará seus papéis nas bolsas. O mesmo acontecerá com as companhias que fabricam bens de consumo, inclusive alimentos”, afirmou. Mas a receita é não ir com tanta sede ao pote. “Nunca coloque todo o dinheiro no mercado acionário. Diversifique investimentos e procure conhecer detalhes das aplicações escolhidas”, aconselhou.

Outra ressalva importante: que ninguém espere mais valorizações anuais de 80% ou 100% da bolsa de valores, como se viu em 2009, que foi um ano de correção dos estragos provocados pela crise mundial detonada pelo estouro da bolha imobiliária americana em setembro de 2008. “É possível que a Bovespa feche 2010 nos 85 mil pontos. Se isso acontecer, será uma alta de 20%, um resultado muito bom”, disse o presidente da Apimec-DF. Ele lembrou que os preços das ações no Brasil já subiram muito nos últimos anos e para que a rentabilidade venha será necessário esperar mais tempo — cinco ou seis anos, por exemplo.

Aposentadoria
Segundo Carlos Antonio Magalhães, a aposentadoria será a grande preocupação diante da incapacidade do Estado de garantir um sustento decente aos mais velhos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social. “Essa é a grande razão de vermos jovens entre 24 e 35 anos entrando em peso no mercado de ações. Eles sabem que, como vão viver mais, precisam garantir uma poupança que lhes garanta uma situação decente”, afirmou. Em 2009, pelos cálculos da Anbima, os fundos de previdência complementar administrados pelos bancos registraram captação líquida de R$ 23,4 bilhões.

Mas vale o alerta: não aceite taxas de administração dos fundos superiores a 1,5% ao ano. Qualquer índice acima desse patamar comerá uma parte importante dos rendimentos, deixando-os, em muitos casos, inferiores aos ganhos da poupança.

Está havendo um desejo crescente dos investidores em se informar. E isso é visível, principalmente, entre os mais jovens”

Carlos Magalhães, diretor da Sabe Consultoria

Fonte: Portal ClippingMP

Opinião do Leitor

por Almir Papalardo

*** ALFORRIA PARA APOSENTADOS ***

No próximo dia 02 de fevereiro encerrar-se-á o recesso no Congresso, quando retornarão as suas atividades normais os parlamentares do Senado e da Câmara.

É outro período em que novamente se reacendem as esperanças de aposentados e pensionistas, que presos à grilhões infames aguardam ansiosos pela assinatura de uma nova Lei Áurea, que definitivamente os libertem desta nova e ultrajante escravidão.

Sim, já é mais do que necessário à alforria de uma outra casta de escravos brasileiros, não mais de negros, mas sim de pessoas idosas, que são os aposentados, pensionistas e futuros aposentados, escravos verdadeiros de uma política impatriótica, injusta, incompetente e desumana, que os condenam a um final de vida abreviado, pela mórbida opressão e desprezo a que estão sendo submetidos de modo perverso.

E, justamente, numa fase da vida em que sua resistência psicofísica não permite mais a absorção continuada destas bárbaras adversidades. Quantos anos de vida já não foram subtraídos desses pobres cidadãos envelhecidos, em conseqüência deste anômalo procedimento, imoral, que nenhum outro país tem coragem de praticar.

Ninguém sabe quantas vidas já não foram prejudicadas, mas Deus sabe e haverá de cobrar dos responsáveis por atos tão deprimentes e lesivos contra um velhinho aposentado, que mereceria sim, um descanso compensador com total proteção dos poderes públicos e maior dignidade financeira.

Merecia mesmo, reconhecimento total da nação brasileira, pelo muito que já fez pelo engrandecimento do Brasil e, principalmente, considerando-se a sua idade já bem avançada.

Desejamos pois, que no desenrolar deste novo período de 2010 apareçam políticos com retidão de caráter, com rompantes de coragem, com moral suficiente para peitar em plenário os declarados inimigos de aposentados, exibindo com o braço erguido o ESTATUTO DO IDOSO, bradando em alto e bom som que tal Estatuto proíbe o desrespeito que acintosamente fazem contra estes indefesos idosos e, que eles sendo autoridades que lidam com as leis brasileiras, tinham por obrigação acatar os Artigos que constam neste sagrado Estatuto, parando de perseguir por questões óbvias, estes idosos prejudicados, quedados pelo achincalhe que são obrigados a engolir.

Portanto, esperam os aposentados que os deputados que ainda resistem por reconhecer direitos previdenciários, não admitindo sequer considerar de maneira alguma o valor das contribuições individuais feitas no passado, pelos segurados, que retornem as suas funções com a consciência mais leve, com o senso de justiça mais acurado, com decisões mais honestas, lembrando-se que nestes dois últimos anos colaborou decisivamente para o impedimento do aposentado participar do slogan “Brasil um país de todos”, tornando-o deste modo, um slogan faccioso, falso e debochado.

Que apareça um parlamentar guerreiro imbuído do verdadeiro espírito do famoso justiceiro Robin Hoode, para ensinar a atual equipe econômica do governo que Robin Hoode tirava do rico para dar ao pobre, e não tirando do POBRE para dar ao mais pobre, o que vem acontecendo sob imposição da débil equipe governamental com a fajuta pretensão de ser assim uma melhor distribuição de renda (bolsa família)! (?)

Oh! Insensatos: Vocês não enxergam que não vão conseguir tirar o pobre da miséria sem incluir numa verdadeira redistribuição de renda os mais ricos, os mais privilegiados financeiramente? Os aposentados não são os mais indicados para entrarem numa redistribuição, pois seus rendimentos máximos, nunca ultrapassam a um teto imposto pela Previdência, que salvo engano, que não chega a atingir 07 salários mínimos, sendo pouquíssimos os que atingem este limite.

Vão sim, conseguir um resultado oposto, ou seja, vão aumentar o número de pobres, o que já está acontecendo com o achatamento que fazem nos proventos de aposentados que ganham mais de um piso, mas que dentro de pouco tempo, estarão nivelados ao salário mínimo.

Vão conseguir portanto, empurrar mais 8,3 milhões de brasileiros para a linha da pobreza. É como dizia uma antiga música popular que enorme sucesso fez na nossa sociedade: “O rico cada vez fica mais rico, e o pobre cada vez fica mais pobre”, lembram-se?

Enfim, que a Câmara dos Deputados retorne as suas funções com uma nova postura, voltando a ser uma Casa do povo, exigindo que seus gestores coloquem os projetos dos aposentados na pauta, sem enganações, dando a mesma chance como tem qualquer outro projeto, de serem submetidos a uma discussão e votação justa e transparente. Por que os aposentados não podem ter seus projetos decididos em votação? Direitos iguais para todos!!

Fonte: Sua Opinião

Aposentados e pensionistas terão serviços bancários ampliados

Brasília – Aposentados e pensionistas, que somam 27 milhões, terão os serviços bancários ampliados, resultado de acordo fechado entre o Ministério da Previdência Social e os bancos.

A medida começará a valer quando eles forem receber os benefícios referentes a janeiro de 2010. Esses recursos são pagos entre os últimos cinco dias deste mês e o quinto dia de fevereiro, informou o ministério. Segundo a pasta, 15,2 milhões de beneficiários não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços atualmente restritos aos correntistas.

Pelo acordo, todos os aposentados e pensionistas receberão diretamente dos bancos o comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para fazerem o Imposto de Renda. O contracheque poderá ser usado, por exemplo, como comprovante para que o idoso tenha direito a compra de passagens com valor reduzido, informou o ministério. Os beneficiários também poderão imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal. Neste caso , os bancos terão prazo de 180 dias para implementar o serviço relacionado a extratos.

Segundo o ministério, o aposentado ou pensionista poderá pedir ao banco um cartão que terá – além da identificação da instituição financeira – a caracterização dele como segurado da Previdência ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os bancos terão 120 dias para fornecer novos cartões, depois de receberem as especificações.

Outra medida é que ele poderá transferir, gratuitamente, o valor total do benefício para outra conta bancária, uma vez a cada mês. O serviço será feito por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou de Documento de Crédito (DOC). Outra opção é autorizar o banco a fazer transferência automática.

Além disso, os bancos farão a renovação anual da senha do usuário e a atualização do endereço. As informações serão repassadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que garantirá a permanente atualização dos dados cadastrais. Com isso, diz o ministério, será possível à Previdência cumprir, de forma mais ágil, a lei 8.212 que determina a atualização do cadastro de Censo dos aposentados e pensionistas a cada cinco anos.

O acordo também prevê que usuário poderá pedir a migração do seu cartão magnético para conta-corrente e o banco deverá garantir todas as facilidades do Pacote de Tarifa Zero previstas pelo Banco Central. Entre os serviços gratuitos estão o fornecimento de dez folhas de cheques por mês; o fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de autoatendimento; a realização de consultas mediante utilização da internet e a de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal ou pela internet.

A negociação com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também prorrogou, até 31 de dezembro de 2010, a cláusula que desonera o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os bancos de custos de processamento e pagamento da folha dos benefícios. O Ministério da Previdência Social não remunera os bancos desde setembro de 2007, quando um primeiro acordo foi assinado com a rede bancária.

Segundo o ministério, um grupo de trabalho formado por servidores do INSS e do Tesouro Nacional acompanhará a execução do contrato com os bancos e definirá os custos de pagamento dos 27 milhões de benefícios em estoque. O ministério quer que os bancos arquem com o custos referentes aos benefícios pagos até 2009. Para aqueles concedidos a partir deste ano, já foi feito um leilão que prevê o pagamento dos custos pelos bancos.

Fonte: Agência Brasil

Governo cede e prorroga acordo do INSS com bancos

Agência Estado

O governo cedeu à pressão dos bancos e adiou por mais um ano a decisão de transferir para as instituições financeiras o custo pelo pagamento das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio, ontem, da prorrogação do acordo firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2007, não significa que a União tenha desistido da ideia de leiloar a folha de pagamento dos benefícios.

“Na vida, tudo tem o seu momento”, afirmou ontem o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

A decisão, na prática, joga para o próximo governo a responsabilidade de negociar com os bancos a possibilidade de implementar a cobrança sobre os benefícios que foram concedidos até 2009. Para as novas aposentadorias, concedidas a partir de 2010, o pagamento ao governo já foi definido por meio de vários leilões realizados no ano passado.

Até 2007, o INSS era quem desembolsava cerca de R$ 250 milhões por ano para que as instituições financeiras efetuassem o pagamento dos cerca de 27 milhões de benefícios em estoque.

Em setembro daquele ano, o governo firmou o acordo com a Febraban suspendendo o pagamento e abriu as negociações com os bancos para tentar receber pelo uso da folha.

Segundo Pimentel, um grupo de trabalho formado por técnicos do INSS e do Tesouro Nacional ficará responsável por analisar a implementação da cobrança para as novas aposentadorias e tentar definir um valor que poderá ser estabelecido em relação aos benefícios antigos.

“O grupo vai verificar se o modelo está correto e, ao final desse trabalho, vai estabelecer o preço a ser cobrado pelo estoque”, disse o ministro.

SERVIÇOS
Apesar da prorrogação, o governo conseguiu incluir no acordo com a Febraban algumas mudanças que poderão beneficiar os aposentados.

Segundo Pimentel, os bancos terão de enviar para todos os aposentados e pensionistas o comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para o Imposto de Renda, que até então era feito pelo INSS.

O instituto gastava cerca de R$ 55 milhões por ano com a impressão e postagem dos extratos anuais e a declaração de rendimentos. Os aposentados também poderão imprimir nos terminais de atendimento automático dos bancos os extratos mensais.

Além disso, os beneficiários da Previdência poderão transferir, uma vez por mês, sem nenhum custo, o valor total de suas aposentadorias para outro banco, o que até agora não era possível.

Os bancos também assumiram a responsabilidade de fazer a atualização dos dados cadastrais dos aposentados, o que ajudará o governo a cumprir de maneira mais rápida a obrigação legal de revisar o Censo dos Aposentados.

Segundo Valdir Simão, presidente do INSS, essa atualização custava aos cofres públicos R$ 7,50 por benefício.

Fonte: Último Segundo

Cálculo para aposentadoria de quem fica na ativa poderá mudar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou que retornam à ativa.

O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Pelas regras atuais, o aposentado que permanece em atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social, ou a ele retorna, não tem direito a qualquer outro benefício da Previdência em decorrência do exercício dessa atividade, com exceção do salário-família e da reabilitação profissional, enquanto estiver empregado.

Para o deputado, a proposta busca tornar a relação entre beneficiários e Previdência Social mais justa. ‘As contribuições recolhidas compulsoriamente dos aposentados que retornam à atividade devem servir, pelo menos, para melhorar o valor de sua aposentadoria’, disse.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: FAP/MG

COBAP prega “união total” dos aposentados, pensionistas e trabalhadores

Warley avisa que 2010 será um ano de lutas conjuntas para os brasileiros

por Richard Casal

União. Essa será a palavra de ordem que vai ditar os rumos da COBAP e suas entidades filadas durante o ano de 2010. Unificar as lutas dos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa será fundamental para se obter avanços e conquistas.

“Os sindicatos e as centrais não devem e não podem se omitir diante das injustiças que massacram milhares de brasileiros. Aposentados e trabalhadores precisam estar unidos nas ruas, nas fábricas e juntos na pressão permanente no Congresso Nacional”, diz o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles.

No ano que começa, a Confederação prioriza a votação e aprovação de dois projetos: 3299 (que prevê o fim do Fator Previdenciário) e 4434 (que recompõe as perdas das aposentadorias e pensões). Apesar da “Emenda Paim” contida no PL 01/07 ter sido prejudicada com a publicação da Medida Provisória do Governo que reajustou as aposentadorias, a COBAP vai permanecer reivindicando a aplicação do mesmo percentual de aumento do salário mínimo aos benefícios previdenciários.

“Não vamos parar. A pressão será maior em 2010, que será um ano eleitoral onde o Brasil vai escolher seus novos governantes em todas as esferas. Estaremos atentos e apoiando somente políticos verdadeiramente compromissados com a nossa categoria”, explicou Warley.

Segundo ele, perseverança e otimismo são fatores essenciais para se obter uma vitória.

Fonte: COBAP

Opinião do Leitor

Aposentado no Brasil. Sofrimento e humilhação

por Antenor Pereira Giovannini (*)

Para muita gente, aposentado no Brasil é sinônimo de velho, de pobre, de inválido, de encosto, de chateação. Quanto menos deles houver, melhor será.

Quanto menos aposentados tivermos melhor fica a situação geral. Menos filas nos hospitais, menos necessidade de gastos para Previdência Social, menos gente velha com cara de sofrimento andando pelas ruas. Uma classe perfeitamente dispensável. Muito melhor seria um País somente de gente nova, bonita e atuante. É como a nossa realidade, o nosso dia a dia se nos apresenta em quase todo o Brasil.

É curioso e até um tanto irônico que, quando se é jovem e atuante no mercado de trabalho poucos se dão conta que um dia se tornarão velhos (se não morrerem antes, naturalmente) e que, mais dia, menos dia, quer queiram ou não, serão substituídos por alguém em seu trabalho.

Essa percepção mais do que evidente deveria ser clara e óbvia, mas, aqui em nosso País essa realidade parece que não conta. Ninguém respeita os mais velhos, ninguém respeita o aposentado. Basta observar em qualquer lugar público a atenção dada quando alguém já de certa idade e com pelo menos aparência de aposentado se apresenta seja lá para o que for.

Na grande maioria de vezes é tratado com desprezo e com desdém. Sabe-se que tudo advém da educação de cada um, porém já se tornou praxe que aposentado é sinônimo de pobreza e, como tal, deverá ser tratado a distancia e com pouca importância.

Nos bancos de um modo geral já é um comportamento clássico. Lá estão centenas de pessoas marcadas muitas vezes pelo sofrimento de uma vida dura e calcada numa jornada de trabalho estafante e que as privou das maravilhas do consumo. Trazem no rosto, nos braços e nas mãos a rudeza gerada pelos obstáculos enfrentados e, em muitas vezes, uma enorme e sentida carência pela simples vontade de viver. E para eles se reserva um desrespeito e uma falta de atenção impressionantes que chegam a despertar verdadeiro sentimento de raiva e repulsa, tamanho é o pouco caso com que essas pessoas são tratadas.

Nas filas de hospitais públicos, (já que o acesso ao particular é literalmente impossível em virtude das questões financeiras), o descaso fica ainda mais gritante, como se aquela pessoa que humildemente apresenta sua identificação de aposentado, fosse apenas um saco de batatas que pode ser atendida de qualquer maneira e na hora em que bem entenderem os detentores das rédeas. E se não estiver satisfeito, que procure outro hospital/clinica. E assim é na rua ou em outro lugar. O que se observa é o flagrante do desrespeito.

Nunca ninguém se dá ao trabalho de pensar que aquela pessoa já curvada pelo peso dos anos, de pele enrugada, já foi jovem, já foi ativo e de uma maneira ou outra serviu para que alguma coisa, por menor que seja, tenha sido feito ao longo de sua vida, em prol de si mesmo, mas, sobretudo, em prol da sociedade. Certamente construiu uma família, teve filhos e seus filhos se desenvolveram. Tudo isso é forma rica e valiosa de contribuir para a sociedade.

As contribuições previdenciárias efetuadas por muitos e muitos anos não se traduzem hoje no seu soldo real e muitos se vêem em situação dramática para sobreviver.

O próprio governo, incompetente para administrar todo esse pacote Previdenciário, acaba enveredando pelos viciantes atalhos de programas assistenciais inclusive com concessões de remédios de graça, exatamente porque o principal não atende a maioria dos aposentados. Muitos praticamente mendigam arrastando o mês com intuito único de sobrevivência. Isso quando não são obrigados a continuar trabalhando (aqueles que ainda conseguem algum bico) para equilibrar o orçamento doméstico.

Enquanto isso na Capital das Maravilhas onde tudo acontece, mas, ninguém consegue enxergar as coisas ruins, nossos ilustres Senadores, Deputados, Ministros e até mesmo o a presidência da República, possuem suas nababescas aposentadorias que os deixam absolutamente tranqüilos quando deixarem essa profissão de Parlamentar (se é que vão deixar já que muitos têm cadeira cativa fixada com cola).

Hoje se tem noticia, mais uma vez revoltante, de mais uma comissão de aposentados literalmente implorando e fazendo vigília para que esses digníssimos representantes do povo analisem mais uma situação envolvendo a classe e, o que é pior, situação essa que mais uma vez a está sacrificando.

Um dos objetivos é pedir que senadores e deputados derrubem o veto presidencial ao projeto que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006.

O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Para que ele seja analisado, é preciso marcar sessão conjunta do Senado e da Câmara. O senador acredita ser necessário a análise urgente do veto pelos parlamentares. “É importante essa pressão democrática para que seja dado um tratamento mais igualitário aos aposentados. Eu acredito que o Congresso vai se sensibilizar, é uma vergonha para o Parlamento entrar de férias sem votar o veto.”

Ou seja, lá estão os aposentados mais uma vez de chapéu na mão implorando, se humilhando para que a classe que já produziu, já pagou e alto seu preço pelo trabalhão desenvolvido, tenha simplesmente um direito seu reconhecido.

Lembrem-se jovens: permita Deus vocês possam envelhecer e saibam que se o caminho que hoje vocês encontram aberto, um dia foi realizado por alguém, que hoje está velho e precisa ter seu trabalho reconhecido, tal qual você amanhã.

(*) Aposentado e morador em Santarém

Fonte: Sua Opinião

Folha quer acabar com direitos sociais

A Folha de São Paulo, no editorial “Baú previdenciário”, desta segunda-feira (4/1), faz afirmativas descabidas e pede, sem o menor pudor, o fim de direitos sociais conquistados e assegurados em lei.

O texto é um ataque ao pagamento de pensões por morte, no valor integral até então recebido pelo(a) segurado(a) do INSS. Sem dar nenhuma explicação ou base legal, a Folha diz que o “Brasil tem uma política iniquamente generosa de pensões por morte”. A Federação de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG) questiona de onde o jornal tirou tal conclusão? Comparou com quê? Quem disse que é ou não generosa? Nada é esclarecido.

Mais uma vez a vez a Folha se presta a interesses inconfessáveis. A pensão por morte não é um prêmio descabido pago pela Previdência Social. Ao contrário, é um direito que trabalhadores e trabalhadoras conquistaram, no mundo inteiro, de ter uma proteção após a perda do cônjuge ou companheiro(a).

A marcha dos direitos sociais, em todos os países, é pela atenção cada vez mais ampla. A proposta da Folha é de retrocesso, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar. Uma Previdência Social Pública fraca, vergonhosamente desmoralizada e sem coberturas decentes para o trabalhador e seus dependentes somente interessa a banqueiros, ávidos em vender planos privados. Por essas e outras se vê, com muita clareza, com quem esse jornal tem o “rabo preso”.

Fonte: FAP/MG

Aposentados reclamam de perdas ao longo dos anos

por Sandra Kiefer – Estado de Minas

No balanço do movimento de defesa da categoria, os aposentados saíram fortalecidos com a conquista do reajuste de 2,5% acima da inflação do ano. Tal fato não ocorria desde 1991, em função da proibição do uso do salário mínimo como indexador da economia pela Constituição de 1988. Desde 2003, os aposentados que ganham acima do mínimo tiveram apenas a reposição da inflação pelo INPC. No mesmo período, o governo Lula encampou a política de valorização do salário mínimo, que teve ganho real de 63% acima da inflação. O aumentou beneficia cerca de dois terços dos aposentados que ganham o piso.

“Há muitos anos os governos estão tirando dinheiro dos aposentados. Só estão dando alguma coisa para a gente agora porque é ano de eleição. Mas ainda é melhor do que nada”, dispara Wander Carlos, de 61 anos, que se aposentou com R$ 1,6 mil. Ele continua trabalhando para complementar a renda com R$ 1,5 mil. “Sempre paguei pelo teto e tinha direito a receber a aposentadoria integral de R$ 2,8 mil, mas a decisão foi minha de me aposentar proporcionalmente aos 35 anos de contribuição, porque comecei cedo”, completa.

De fato, os aposentados que recebem acima do mínimo amargam perdas desde 1991. É que a Constituição determinou a reposição do poder de compra, mas não fixou qual seria o índice de inflação a ser usado para o reajuste. Ao longo desse período, os índices foram definidos ao bel-prazer dos governos. Somente a partir de 2003 é que ficou determinado em lei que a correção das aposentadorias passaria a ser feita pelo INPC.

Cálculos do advogado previdenciário Lásaro Cândido da Cunha, de Belo Horizonte, apontam que as perdas atingem 51,4% do benefício desde a época. “Essa recomposição de perdas tem de ser obtida por via judicial. Não há notícia de país nenhum no mundo que tenha dado ganho real a aposentado”, debate Pepe Vargas (PT-RS).

De forma melancólica, em 2011 há chances de o reajuste dos aposentados voltar a se igualar ao do salário mínimo. Pelo texto que se lê das medidas provisórias, ficou determinado que o salário mínimo será reajustado pela inflação e por 100% da correção do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, se positivo. Já as aposentadorias terão inflação mais 50% do PIB.

Ocorre que a previsão do mercado é que o PIB de 2009 fique perto de zero ou seja negativo. Nesse caso, se a previsão se confirmar, os dois reajustes vão ficar reduzidos à reposição da inflação do período. Serão, portanto, iguais.

Fonte: Portal Uai